Blog do Lauriberto

Receita Federal recebeu até as 17h30 desta segunda-feira (23/3/2026) 1.001.411 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de Declaração começou, às 8 horas desta segunda (23/3) e estende-se até o último minuto da sexta-feira (29/5/2026). A expectativa do órgão é receber 44 milhões de Declarações dentro do prazo legal. O ritmo de entrega de Declarações no primeiro dia foi muito superior ao registrado no ano passado, quando cerca de 570 mil Declarações haviam sido entregues até as 17h30. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da Declaração Pré-Preenchida desde o primeiro momento de entrega para os contribuintes. Mais da metade dos contribuintes, que entregaram as Declarações utilizaram a ferramenta até às 17h30 desta segunda-feira (23/3). Com a Declaração Pré-Preenchida, o Sistema Automaticamente atualiza campos da Declaração, tais como: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além de agilizar o procedimento de preenchiment...

As Normas e Procedimentos para a Apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas, nesta segunda-feira (15/3/2026), pela Receita Federal.  O prazo para a entrega da Declaração começa na segunda-feira (23/3/2026) e vai até sexta-feira (29/5/2026). O Programa para fazer a Declaração estará disponível a partir desta sexta-feira (20/3/2026). A transmissão desta segunda-feira (16/3/2026) foi assistida por mais de 20 mil espectadores. A Declaração Pré-Preenchida já estará plenamente disponível no início do Prazo de Entrega da Declaração, com novos dados incluídos em relação a 2205, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a Renda Variável e Recuperação das Informações de Pagamento (DARFs). Todas as Regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 , publicada no Diário Oficial da União desta ...

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. - Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória...

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso. A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Prioridade legal O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de re...

Foto: Juca Varella/Agência Brasil Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio. Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo. O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal ; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda , pelo Portal ...

A União arrecadou R$ 171,05 bilhões em impostos em março de 2023, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sede da Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. O valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. Os dados sobre a arrecadação de março estão disponíveis no site da Receita Federal . Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, alta real de 1,21%. A queda pode ser explicada, principalmente, pela redução de recolhimentos do Imposto de ...

A Receita Federal começa a receber a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 nesta quarta-feira (15 de março de 2023). A Receita definiu as Novas Regras para a Declaração do IRPF. Uma das principais novidades é que o contribuinte poderá utilizar a Declaração Pré-Preenchida já na abertura do período de Entrega do Documento. O Documento vai estar disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração, Via Computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, online ou em Aplicativo para iOS ou Android.  A projeção é que o Fisco receba cerca de 39,50 milhões de Declarações dentro do prazo estipulado, que vai até quarta-feira (31 de maio de 2023, às 2359). Segundo a Receita, o uso da Declaração Pré-Preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes. - A Receita efetuou alterações também na Plataforma Meu Imposto de Renda, de modo que, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da Declaração Pré-Preenchida um procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via Procu...

A  Receita Federal informa que, a partir desse ano de 2023, o período de entrega das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023) acontecerá de 15 de março a 31 de maio. A alteração objetiva permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da Declaração Pré-Preenchida. Para o supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca: - Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela Declaração Pré-Preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A Pré-Preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

A Receita Federal vai passar a acompanhar transações de pessoas físicas e jurídicas. As informações, inclusive retroativas, referentes a 2022, serão repassadas de maneira gradativa pelos bancos. Entre os dados a serem repassados estão as transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. A mudança deve conferir impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral. - Assim como a Sefaz, os Estados também terão acesso a essas informações financeiras que virão dos banco, além das informações vindas do Pix. Espera-se que os contribuintes façam o que é esperado deles, ou seja, as vendas realizadas por débito, crédito ou pix, devem estar casada c...

Em parecer de 1º de julho de 2021, a Receita Federal apresentou à Justiça Federal da 3ª Região uma nova interpretação da chamada “Tese do Século”.  No documento, o órgão propõe que a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda, a incidência do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo, pois, o tributo não faria parte do preço final da mercadoria. De acordo com o contabilista, Marcos Sá, em termos práticos, isso significa a diminuição de uma fatia considerável a ser paga pelo contribuinte.  - A medida reduz o valor do crédito das empresas, mitigando o impacto bilionário da tese para a Fazenda, além de potencialmente gerar riscos de um novo contencioso e autuações”, explica o especialista. A lógica do Parecer 10/Cosit da Receita Federal é uma desdobramento da chamada “tese do século”, que per...

 O Sopai Hospital Infantil Filantrópico recebeu uma comitiva com autoridades e membros da Receita Federal do Brasil, incluindo o superintendente geral João Batista Barros da Silva Filho, para a entrega de um super gerador de energia elétrica e da primeira ambulância UTI do Sopail.  Os equipamentos foram comprados com recursos arrecadados em um bazar beneficente - realizado em Fortaleza, no último mês de abril - com produtos doados pela Receita Federal do Brasil.

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta sexta-feira (25 de junho) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O Projeto de Lei trata de mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Empresas e na tributação de lucros e dividendos. - São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro. De acordo com Guedes, haverá aumento de impostos sobre rendimentos do capital, os dividendos, que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas. Com isso, será possível reduzir os impostos para empresas e trabalhadores assalariados, com a mudança na faixa e isenção. - Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões...

A Receita Federal recebeu 34.1 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física ano base 2020, representando 6,8% a mais que do ano base 2019. Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”. O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo. Tostes também destacou as novidades apresentadas para o programa IRPF deste ano, como a disponibilização da declaração pré-preenchida para usuários que não tenham certificado digital e a criação do assistente virtual disponível no app Meu Imposto de Renda, disponível na Android Store e Apple Store. “O Programa IRPF tem sido uma marca da Receita Federal no tocante à inovação e uso de tecnologias de forma pioneira, inclusive a nív...

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril. Restituição Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido. O primeiro lote de restituição foi liberado hoje (31). Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições. O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano. Balanço Até as 11h da última sexta-feira (28), foram entregues 27.576.564 declarações. A expectativa da Receita é de que cerca de 32 milh...

Fraudadores estão enviando e-mails com falsos saldos residuais do Imposto de Renda para enganar contribuintes, alertou hoje (16) a Receita Federal. A mensagem, segundo o Fisco, não passa de golpe e deve ser ignorada. Em nota, a Receita informou que não envia e-mails ou mensagens de nenhum tipo que contenham informações do contribuinte, peçam dados pessoais ou informem trâmites sobre o Imposto de Renda ou sobre processos em andamento. Segundo o Fisco, a única mensagem que o contribuinte poderá receber no e-mail ou no celular é um alerta para entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) do Fisco e conferir pendências. A novidade entra em vigor na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. Somente no e-CAC, esclarece a Receita, o contribuinte terá um ambiente seguro, acessado com login e senha ou certificado digital, para conferir problemas no processamento da declaração. O Fisco recomenda que o cidadão não clique em nenhum link ou não interaja com e-mails recebidos em n...

A partir das 8 horas desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O Programa para computador estará disponível na Página da Receita Federal na Internet.  O prazo de entrega começa na próxima segunda-feira (1º de março), às 8 horas, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 Declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 Declarações. Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das Declarações terão Restituição de Imposto, 21% não terão Imposto a Pagar nem a Restituir e 19% terão Imposto a Pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco Lotes de Restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas:  31 de maio (primeiro lote). 30 de junho (segundo lote). 30 de julho (terceiro lote). 31 de agosto (quarto lote). 30 de setembro (quinto lote). Declaração pré-preenchida - Disponível desde 2014 pa...

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2019/2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado na segunda-feira (31 de agosto), totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões. Desse total, R$ 248,6 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos. 36.155 entre 60 e 79 anos. 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. 17.787 cuja maior fonte de renda seja o Magistério. Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 19 de junho de 2020. Para saber se teve a Declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese...

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (24), a consulta ao 3º Lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF/2019-2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na sexta-feira (31 de julho), totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos. 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos. 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o Magistério. Foram contemplados 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 28 de março. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).  Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e...

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, apreendeu quase 15 quilos de maconha, na bagagem de uma mulher, de 21 anos, natural de São Luís (MA), na tarde desta terça-feira (16), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A ação conjunta ocorreu durante fiscalização de rotina com a utilização de raio-x, no desembarque de voo procedente de Florianópolis (SC). A droga estava na bagagem despachada pela maranhense, em um fundo falso, envolta em sacos plásticos escuros em forma de tijolos. A mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a sede da PF no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual e responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas. Em oito de junho, também no Pinto Martins, a PF apreendeu 6,4 quilos de maconha, tipo Skank, com um homem, natural de Manaus. A droga estava escondida em meio a uma carga de peixes.

A Receita Federal, durante a segunda fase da Operação Saldo Negativo, identificou a existência de pelo menos 52 “franqueados” da organização criminosa que atuava na comercialização de falsos créditos e sonegação fiscal em todo o País envolvendo 152 pessoas físicas e jurídicas. Somente em Santa Catarina, 47 procedimentos fiscais estão sendo realizados para notificar estes contribuintes. A apuração dos auditores fiscais mostrou diversos casos onde houve a atuação destes “revendedores” de falsos créditos. A operação, que teve de ser expandida devido a necessidade de cruzar um número ainda maior de informações e dados, identificou situações em que contadores recebiam comissões e intermediavam a venda de falsos créditos para seus clientes. Há ainda casos de empresas compradoras de falsos créditos atuando como intermediárias na venda para outras empresas. Todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, de acordo com a leg...