Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT): O Governo do Ceará abre nesta quarta-feira (6 de dezembro de 2023) a adesão ao Novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que proporcionará descontos em multas e taxas de impostos atrasados. Estão incluídos no programa débitos referentes a IPVA, ICMS, ITCD, taxas do Detran e Arce. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. Mais informações no site da Secretaria da Fazenda ( http://sefaz.ce.gov.br ). O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) começou nesta qurata-feira (6) e prevê descontos em multas e juros sobre débitos adquiridos até 2022, referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Ceará (Arce). Dependendo do Imposto, os descontos podem chegar a até 1...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170