Blog do Lauriberto

Seplag e EGPCE realizam seminário sobre Governança Interfederativa e Reforma Tributária. O Encontro discute os impactos da reforma na Gestão das Finanças Públicas dos Estados e Municípios. A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) promovem, na quinta-feira (4 de setembro), das 9 às 13 horas, o Seminário “Governança Interfederativa e Reforma Tributária”.  A programação é voltada para gestores e servidores públicos, além de profissionais e estudantes das áreas Tributária e Contábil. O evento ocorrerá no auditório da Seplag-CE, em Fortaleza, e contará com a participação da presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, e da economista e consultora Vivian Almeida. Para participar, basta fazer a inscrição no site da EGP. A abertura do encontro será feita pelo secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. Ele ressalta a importância do seminário para os municípios diante do novo mode...

A Reforma Tributária estará no centro do debate na primeira edição do Ilece & Trends Summit, que acontece nesta quarta-feira (7/5/2025), às 18h30, no Coco Bambu do Shopping Iguatemi Bosque Fortaleza. Promovido pelo Instituto de Lideranças Empresariais do Ceará (Ilece) e pela multiplataforma de negócios Trends, o evento tem como tema “Debatendo o Brasil, que Produz e Paga Tributos”, e traz como palestrantes Fredy Albuquerque, advogado com sólida atuação na área tributária; e João Marcos Maia, administrador de empresas com ampla experiência em gestão pública. Regulamentada em janeiro de 2025, a reforma tributária está em fase de implantação. Ela pode determinar quem fica e quem sai do mercado, que será diretamente impactado a partir de janeiro de 2026, quando entra em vigor no Brasil o novo regime tributário. - Ao conceber esse evento, nossa ideia foi discutir os desafios e as oportunidades desse processo para o setor econômico e empresarial do país, especialmente do Ceará. Será uma ...

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (IBEF-CE), com apoio do Instituto Cearense de Estudos Tributários, e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC Ceará), promoveu, evento para debater os Impactos e Desafios da Reforma Tributária no Brasil.  A Palestra "Reforma Tributária: Realidades e Desafios" ocorreu, no Auditório Carlos Alberto Studart, do BS Design, reunindo especialistas para um aprofundamento sobre as mudanças estruturais, que vêm sendo propostas pelo Governo Federal. O Encontro contou com a participação de: Schubert Machado, diretor da Machado Sociedade de Advogados e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Hugo de Brito Segundo, diretor da Machado Sociedade de Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Fellipe Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE). A moderação ficou a cargo de Gerson Fonteles, diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários e sócio-fundador da Fon...

A Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), realiza nesta quarta-feira (12/3), na Casa da Indústria, o evento "Reforma Tributária: o novo cenário de incentivos para o crescimento econômico". O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, e o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, conduzirão o Encontro, voltado para empresários, empreendedores, contadores e advogados. Os interessados devem fazer a inscrição por meio deste link . Na ocasião, o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e os debatedores serão agraciados com o Selo IBS Ceará, reconhecimento do Fisco Estadual a entidades e personalidades, que atuam junto à Fazenda no contexto da reforma tributária. IBS Ceará- A transição para o novo Sistema de Tributação Brasileiro começará em 2026 e seguirá um modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em vários países. Com a m...

 

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) promove, em 5 de novembro, em parceria com a SM Consultoria, o evento Reforma Tributária - Discussões e Simulações, que reunirá especialistas para debaterem os impactos do novo modelo de tributação de consumo sobre os negócios. A atividade também apresentará a industriais e representantes de sindicatos o Simulador da Reforma Tributária, ferramenta desenvolvida pelo Observatório da Indústria com o objetivo de auxiliar empresários a compreenderem as mudanças na legislação. Com mediação do Presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Fiec, Emílio Moraes, a programação incluirá palestras do Tributarista e Diretor-Presidente do Grupo SM, Sérgio Melo; da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena; do Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fredy José Gomes de Albuquerque; e do Advogado Hugo de Brito Machado Segundo, Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICE...

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza promove, nesta quinta-feira (3/10), às 19 horas, no Auditório Gervásio Pegado (Rua 25 de Março, 882-Centro), um encontro para discutir os “Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária”.  O evento contará com a palestra de Fellipe Matos Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), que desde 2023, representa a Classe Contábil brasileira nas audiências da Comissão de Assuntos Econômicas - Senado Federal e participação especial do deputado federal Luiz Gastão, que preside a Fecomércio/CE e integra o grupo de trabalho responsável pelo relatório de regulamentação da Reforma Tributária. O encontro promoverá um debate sobre os rumos e impactos da Reforma Tributária no cenário atual, com ênfase nas necessidades do setor produtivo e do comércio. Será uma oportunidade para discutir as mudanças trazidas pela nova fase, que envolve a regulamentação da Reforma.

Nesta sexta-feira (28/6), às 10 horas, será realizada em Fortaleza, na sede do Senac Aldeota, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. Cinco impostos devem ser substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, a taxa de referência para impostos sobre consumo foi definida em 26,5%. A reunião organizada pelas Câmaras e Conselhos Empresariais (CACE) da Fecomércio-CE e Câmara dos Deputados será mediada pelo presidente da CACE, Everton Fernandes, e terá a participação dos dois únicos representantes do Ceará no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária: Luiz Gastão (PSD-CE,) e Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). O encontro vai reunir representantes de diversos setores produtivos como Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação da Agricultura do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, além da Associação de Bares e Restaurantes, Sin...

O Escritório de Advocacia Martorelli Advogados, a XP Investimentos, IBGC, Amcham-Brasil e Câmara de Comércio Brasil-Portugal em Pernambuco, realizarão a primeira edição do XP Conexões de Mercado, nesta quinta-feira (9/5/2024), às 18h30, no Espaço XP, localizado no Shopping Jardins Open Mall-Aldeota-Fortaleza-Ceará. O encontro de Networking e Negócios é inédito e abordará o tema Cenário Econômico e os Impactos da Reforma Tributária. Na ocasião, os advogados e sócios da Martorelli Advogados, Nathália Grizzi e João Amadeus, apresentarão uma análise de como a Reforma Tributária pode afetar as empresas familiares em seu planejamento patrimonial e sucessório, nomeado XP Conexões de Mercado. Também estarão no evento a estrategista de investimentos do Reseach XP, Rachel Borges de Sá, dentre outros integrantes da XP. As inscrições para o evento seguem abertas e deve ser realizada por meio do site: Link

Nesta segunda-feira (11/3/2024) acontece o II Workshop da Reforma Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).  Dentre os palestrantes, o Presidente do CRC-CE, Fellipe Guerra, representante da classe contábil no país na comissão sobre Reforma Tributária do Senado Federal. O evento acontecerá a partir das 14h na sede do Conselho. “Este encontro é uma oportunidade imperdível para absorver conhecimentos dos principais profissionais do setor, liderando o caminho na reforma tributária”, aponta Fellipe Guerra. O evento reúne especialistas em tributos, destacados como referências no Estado, para abordar temas cruciais da reforma tributária. Fellipe Guerra abrirá a discussão com a palestra “Contador Tributarista! Avanços e Oportunidades”, seguido por Flávia Roberta e Socorro Oliveira no painel sobre IVA Dual. O professor Paulo Henrique Pêgas conduzirá a discussão sobre a “Segunda Fase da Reforma Tributária”, e o encerramento ficará por conta de Felipe Teixeira e Fern...

Fundação Sintaf promove debate sobre os desdobramentos da Reforma Tributária. Evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia, e vagas limitadas. Presenças do deputado federal Mauro Filho e do presidente da Febrafite, Francelino Valença.  “Aprovada a Reforma Tributária: e agora?” é o tema do seminário promovido pela Fundação Sintaf, com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), no próximo dia 31 de janeiro de 2024, a partir das 8 horas, no auditório da Sefaz (Avenida Alberto Nepomuceno,  6-Centro).  O debate contará com a participação do deputado federal Mauro Filho (PDT), que abordará os aspectos políticos da Reforma; do auditor fiscal da Receita Estadual, Lúcio Maia, pesquisador sênior do Observatório das Finanças Públicas do Ceará (Ofice), destacando as consequências do processo para a economia cearense; e do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, que fará uma exposição mais geral, sob o ponto...

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a Reforma Tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa em 8 de novembro de 2023. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Depois da aprovação, a matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original saiu, porque foi modificada no Senado. “A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios” é o tema do Projeto “Grandes Debates” de dezembro. Os convidados são Sérgio Aguiar, deputado estadual e mestre em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa; Celso Malhani, diretor da Fenafisco e Francisco José Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza. O debate será exibido nesta terça-feira (5 de dezembro de 2023), às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jorn...

A Reforma Tributária de 2023 é um marco significativo nas Políticas Fiscais do Brasil, trazendo consigo uma série de mudanças que afetarão diretamente os contadores e profissionais da área financeira. Essa Reforma visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e promover a equidade fiscal. No entanto, os contadores enfrentarão desafios e oportunidades decorrentes dessas mudanças. Uma das principais mudanças é a unificação de impostos, consolidando diversos tributos em um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Essa simplificação pode diminuir a complexidade das operações, mas os contadores precisarão se adaptar às novas regras e classificações tributárias. A atualização dos sistemas contábeis e a capacitação profissional serão cruciais para garantir a conformidade com a nova Legislação.  Além disso, a Reforma pode alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos. Os contadores deverão compreender profundamente essas mudanças para orientar seus clientes sobre os...

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária ( PEC 45/2019 ) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de p...

    O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, de sessão temática do Senado Federal para discutir o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da simplificação do sistema tributário nacional, e deve ser votado em outubro no Senado. O encontro contou com as presenças de outros governadores e vice-governadores. A reforma tributária propõe a extinção de cinco impostos, sendo três federais (PIS,COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e prevê a criação de um tributo único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será divido em Contribuição sobre Bens em Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens Serviços (estados e municípios). No Plenário da Casa, Elmano de Freitas destacou os avanços já obtidos na pauta da reforma. “Efetivamente, estamos a debater um novo modelo de sistema tributário para o País. O atual sistema não serve ao poder público, porque demonstra ineficiência para o futuro, e ao setor produtivo, porque...

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), por meio de seu presidente, Erinaldo Dantas, realiza nesta quarta-feira (19/07), às 15h, na sede da Ordem, reunião com os principais conselhos de classe do estado para debater questões relacionadas à atual tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Dentre as entidades já confirmadas estão os Conselhos Regionais de Administração; Biblioteconomia; Biomedicina; Contabilidade; Economia; Enfermagem; Estatística; Fisioterapia; Medicina Veterinária e Odontologia. O diálogo entre a OAB-CE e as instituições será pautado na construção de um ambiente produtivo e colaborativo, visando à preservação das conquistas históricas das categorias envolvidas e à ampliação da discussão sobre a carga tributária que recai sobre os profissionais. A finalidade é assegurar uma carga tributária mais justa, que proporcione um ambiente de trabalho mais propício ao desenvolvimento e ao crescimento sustentável. Erinaldo Dantas, ressalta a importân...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (7 de julho de 2023), que o sentimento após a aprovação da Reforma Tributária é de dever cumprido. Lira reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que a proposta é de interesse do Brasil. Ainda faltam quatro destaques para serem analisados pelos parlamentares. Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula,  pelo empenho para aprovar o texto. - É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias. Espero que a Câmara possa concluir a votação dos destaques, tão logo o quórum seguro seja alcançado”, disse Lira. O presidente deve encaminhar ainda hoje o texto para o Sen...

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou nesta sexta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste). O evento discutiu a importância da Reforma Tributária e as potencialidades da região nas energias renováveis. Fotos: Carlo Gibaja Para o gestor cearense, além do aproveitamento do potencial do Nordeste em energias renováveis, a Reforma Tributária e um tratamento diferenciado para a atração de investimentos são também pontos igualmente importantes. “Eu considero que é absolutamente estratégico para o Nordeste nós discutirmos como tratamos as energias renováveis, o hidrogênio verde, muito importantes para o desenvolvimento da região. E é importante que tenhamos algum tipo de tratamento para o Nordeste para que possamos atrair investimentos, já que temos um movimento industrial. O País vai passar por um movimento de reindustrialização verde, e os estados do Nor...