RT360 debate desafios da Reforma Tributária

A manhã desta Sexta-Feira Santa (3/4/2026), no 1º Dia do RT360, Fórum Nacional da Reforma Tributária, o maior Econtro Presencial sobre o Tema, no Centro de Eventos do Ceará (Avenida Washington Soares, 990-Edson Queiroz-Fortaleza) foi marcada por grande movimentação no Credenciamento, com público estimado em cerca de mil participantes. 

O evento começou com um momento ecumênico conduzido por um padre e um pastor, em celebração a Sexta-Feira Santa 2026, seguido da abertura oficial com a palestra do professor Fellipe Guerra.

Fellipe Guerra falou sobre 'A Arquitetura da Reforma Tributária e os Desafios do Novo Sistema Brasileiro', onde abordou os impactos da Nova Legislação, com destaque para a Lei 348/3, que estabelece diretrizes para a Gestão de Riscos Fiscais, prevendo prazo para regularização de inconsistências e possibilidade de exclusão de autos, mas mantendo a responsabilização pelo descumprimento de obrigações acessórias.

Segundo Fellipe Guerra, embora o contribuinte tenha esse prazo de ajuste, falhas no cumprimento dessas obrigações podem gerar penalidades, como multas de 1%.

Durante a apresentação, Fellipe Guerra chamou atenção para o papel estratégico do contador no Novo Cenário. 

- O profissional está aqui para resolver o problema”, afirmou Fellipe Guerra, criticando a visão simplista ainda presente no Mercado de que basta aplicar percentuais sem observar integralmente as Exigências Legais. 

Outro ponto de destaque foi o avanço das exigências a partir de maio/2026, com a obrigatoriedade de documentos como notas de Débito e Crédito. Mesmo diante de Sistemas ainda em adaptação, o especialista reforçou, que a obrigação legal permanece válida.

- O fato de não haver punição imediata não significa, que não é preciso cumprir”, alertou Fellipe Guerra.

A Palestra apresentou os principais Pilares da Reforma Tributária, como:

• Adoção do IVA Dual (CBS e IBS).
• Ampliação da Base de Tributação.
• Uniformização de Regras.
• Uso iIntensivo de Tecnologias.
• Harmonização de Interpretações no Modelo Federativo.

Em tom direto, Fellipe Guerra destacou a necessidade de qualificação técnica diante das mudanças. Segundo Guerra, não há mais espaço para atuação amadora na Área Fiscal, exigindo dos profissionais domínio tanto da Legislação quanto das Ferramentas Tecnológicas.

A Programação da manhã contou com a participação de Marcos Lima, que trouxe Insights sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) aplicada à Contabilidade Assistida, destacando como a Tecnologia se tornou um pilar essencial para a adaptação ao Novo Sistema Tributário Brasileiro. 

Em seguida, o Painel 1 abordou a Tributação de Bens Imóveis, incluindo atividades do Setor Imobiliário e da Construção Civil, com a participação de Francelio Cavalcante e Rafael Vilches, sob a moderação de Carla Tasso.

Simultaneamente, em formato de Palestras Silenciosas, os participantes puderam acompanhar duas palestras: 

1. No Palco 1, Ramon Pessoa apresentou 'Inteligência Comercial no Mercado Contábil'.
2. No Palco 2, Quirino Gomes e Ian Blois discutiram os impactos da Reforma Tributária sobre Entidades do Terceiro Setor. 

A manhã encerrou-se com intervalo para Almoço, marcando uma pausa para Networking e debates entre os participantes.

Na tarde e noite desta Sexta-Feira Santa (3/4/2026):

• Palestra 5 'Tributação do Agronegócio' com Pamela Fiúza.
• 'Apuração Assistida, Split Payment e Documentos Fiscais Eletrônicos' com Marcos Lima e Mônica Porto.
• 'O Posicionamento do Tributarista na Reforma Tributária' com Aline Portela.
•  'Imposto Seletivo na Reforma Tributária com Felipe Teixeira.
• 'Os Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional' exposição de Deise Parisotto e moderação de  Marcos Lima.
• 'Avanço Tecnológico das Práticas Contábeis e Tributárias' com Charles Gularte e Lucas Ribeiro.
• Happy Hour.

Programação do RT369 neste sábado (4/4/2026):

• 8 às 18 horas: Credenciamento.
• 8h30 às 19h30: Feira de Negócios.
• 9 às 10 horas: Palco Duplo-Palestra 9-'O Fim dos Incentivos Fiscais com a Reforma Tributária e os Impactos para os Estados Brasileiros' com Ciro Ferreira Gomes.
• 10 horaas às 11h30: Palco Duplo-Painel 4-'Aspectos Políticos e Econômicos da Reforma Tributária' com os deputados federais Luiz Gastão e Mauro Filho; e secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. Moderação de Fellipe Guerra.
• 11h30-Intervalo.
• 12 às 13 horas: Palco Duplo-Painel 5-'Alterações nas Holdings e Estruturas Societárias com a Reforma Tributária' com Felipe Teixeira e moderação de Vitória Guerra.
• 13 horas: Almoço Livre.
• 14h30 às 16 horas: Palco 1-Painel 6-'Classificação de Bens de Uso e Consumo Pessoal na Reforma Tributária' com Natália Santos e Ciro Mariano; e moderação de Rondinelly Coelho.
• 14h30 às 16 horas: Palco 2-Painel 7-'O Comitê Gestor do IBS e os Desafios da Governança Tributária Nacional' com João Arlindo e Lucas Morais; e moderação de Marla Murillo.
• 16 às 17 horas: Palco 1-Painel 8-'Impactos da Reforma Tributária no Setor de Transporte' com Bernadete Griboge e moderação de Angélica Lopes.
• 16 às 17 horas: Palco 2-Palestra 10-'Tributação de Bares e Restaurantes' com Patrícia Alves.
• 17h30: Intervalo.
• 18 às 19 horas: Palco Duplo-Palestra 11-'Tributarista Faixa Preta: Como Construir Consultorias Especializadas na Reforma Tributária' com Fellipe Guerra.
• 19 horas: Encerramento Oficial do Evento.
• 19 às 20 horas: Happy Hour.