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Só em 2013

RICARDO BRITO - Agência Estado O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. O encontro ocorre entre as principais lideranças do Congresso. Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Con...

Royalties

JOÃO DOMINGOS - Agência Estado A presidente em exercício do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou na tarde desta quarta-feira a suspensão da sessão que pretendia votar em bloco os vetos presidenciais para assegurar a apreciação do veto parcial à Lei dos Royalties, que está em último na fila. Ela convocou nova sessão às 19 horas para dar mais prazo para um entendimento entre as bancadas. "Não dá para ficar nesse ringue de box de agora", disse Rose. "Até porque essa sessão tem erros de procedimento, foi convocada duas vezes e já há sobre a mesa pedidos de discussão para mais de 200 itens", afirmou. "É irracional. O Brasil já viu coisas irracionais aqui, mas essa que está acontecendo agora eu não assino embaixo", disse Rose, que é contra a derrubada do veto presidencial dos royalties. Nesta quarta, o líder do PMDB na Câmara, Danilo Fortes, ameaçou que a bancada não votará mais nada do que for do Congresso até uma definição sobre os ...

O protesto de Cid

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), protestou, via Twitter, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. De acordo com Cid Gomes, na sua decisão, Fux impede o Poder Legislativo de apreciar o veto dos royalties. "O ministro carioca, que no mínimo deveria submeter seu pensamento ao pleno do STF fere de morte o artigo 2º da Constituição Brasileira", reagiu com indignação o governador cearense. E continuou: "O Ministro Fux (o mesmo que ia "matar no peito"o mensalão) deu liminar, monocraticamente, interpretando o Regimento Interno do Congresso" . Tweets 4 h cid gomes  ‏ @ cidfgomes O ministro carioca, que no mínimo deveria submeter seu pensamento ao pleno do STF fere de morte o artigo 2o. da Constituição Brasileira. Expandir 4 h cid gomes  ‏ @ cidfgomes Em sua decisão ele impede o Poder Legislativo de aprecia...

A nota sobre os royalties

Eis a integra da nota dos governadores e prefeitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal: "A distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da federação das riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os brasileiros. Por isso a luta pela manutenção desses critérios continua a mobilizar os Estados a seguir nominados por seus representantes, e os municípios pela Confederação Nacional dos Municípios, na certeza de que quanto mais brasileiros forem beneficiados, maior e mais forte será o Brasil. Os argumentos de que os Estados, que hoje detém praticamente a exclusividade dos royalties do petróleo teriam prejuízo, já estão superados. Está claro que todos ganham com os critérios aprovados pelo Congresso Nacional. Afirmar que haverá quebra de contrato ou que direitos adquiridos serão fe...

Cid Gomes x Sérgio Cabral

TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse nesta quinta-feira, que o Rio de Janeiro não terá a perda que está proclamando com a nova fórmula de rateio dos royalties do petróleo, aprovada nesta semana pela Câmara. "É exagero do Cabral", disse Gomes. "Se ele (Cabral) tiver problema no Rio, nós, do Ceará, poderemos fazer tanto os jogos da Copa quanto a Olimpíada", disse Gomes, referindo-se às declarações do governador Sérgio Cabral(PMDB), de que, com a nova divisão dos royalties os dois eventos esportivos no Rio ficariam prejudicados. Em almoço previsto para esta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, Cid Gomes disse que vai reiterar o pedido para que não ela não vete a proposta de distribuição dos royalties de petróleo. "Foi uma decisão da maioria da Câmara e do Senado", justifica o governador. Segundo ele o que faltou no projeto foi reforçar que os recursos dos royalties seriam de...

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