Aprovado, nesta quinta-feira (29 de abril), durante sessão plenária remota na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Projeto de Lei que adequa os selos fiscais de controle de águas minerais, naturais, artificiais ou adicionadas de sais ao padrão nacional. As regras a serem seguidas por todos os Estados estão detalhadas no Ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sineef) 30/20, acordo celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Economia. A proposição, que agora segue para a sanção do governador Camilo Santana (PT), estabelece que o contribuinte que comercializar água sem o selo fiscal de controle terá de pagar uma multa no valor de 20 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirces) por vasilhame. Atualmente, cada Ufirce equivale a R$ 4,68. Outro ponto abordado na matéria foi a fixação de um valor máximo a ser cobrado pelo selo. De acordo com o texto, a gráfica credenciada não poderá cobrar pela unidade valor su...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.