Blog do Lauriberto

Da Agência Brasil Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções. Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal. O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”. Os membros do Minis...

Da Agência Brasil Após cerca de duas horas de ocupação, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo deixaram o apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Twitter, Guilherme Boulos, coordenador do movimento e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, considerou a ação da Polícia Militar arbitrária, pois foi feita sem ordem judicial. “A polícia deu prazo para a saída do MTST do triplex, sob pena de prisão de todos os ocupantes. O triplex foi desocupado, mas o recado ficou. É evidente que não tinham ordem: quem pediria a reintegração de posse?", questionou Boulos. Os manifestantes chegaram no apartamento do Condomínio Solaris no início da manhã e colocaram a bandeira do movimento e faixas na fachada do prédio com mensagens "Povo Sem Medo" e "Se é do Lula, é nosso". O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ...

Da Agência Brasil Foto: Arquivo (STF) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância. “No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfianç...

Da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (6) na Justiça Federal o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). No processo, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da empreiteira OAS Léo Pinheiro também foi condenado no processo. No parecer, o MPF sustenta que o ex-presidente deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro, fato que pode elevar a pena. O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. “A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que, no caso da OAS, foram três, o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo”, diz a acusação. Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela e...

Da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. No julgamento,concluído na manhã de hoje (26), os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de d...

Da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, decidiu hoje (16) manter a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma do tribunal. Na sessão, os desembargadores julgaram o mérito do  habeas corpus  impetrado pela defesa de Palocci, que já havia sido indeferido no começo de julho. Eles entenderam que a prisão é necessária por haver risco de novos atos de lavagem de dinheiro, uma vez que os valores obtidos nos crimes ainda não foram sequestrados pela Justiça. A 8ª Turma também considerou a possiblidade de fuga de Palocci do país.