Blog do Lauriberto

Fim da Taxa do Lixo: Refis passa a valer nesta segunda-feira (20/1). A partir desta segunda-feira (20/1), os contribuintes poderão negociar suas dívidas referente a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), junto à Prefeitura de Fortaleza. O Programa de Parcelamento de Débitos - Refis Taxa do Lixo - é um benefício fruto da Lei 11.521, de 10 de janeiro de 2025, que extingue o tributo, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, e sancionada pelo prefeito Evandro Leitão. O Refis estará disponível durante todo o ano de 2025 e oferece descontos de até 100% para parcelamento em quatro vezes e de até 80% para quem optar por parcelar de cinco a 10 vezes. O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00, com vencimento no último dia útil de cada mês. O parcelamento será cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses. Para negociar os débitos, o contribuinte deverá acessar o banner qu...

  Prefeito de Fortaleza,  Evandro Leitão sanciona fim da Taxa do Lixo 

 

 

A Taxa do Lixo em Sobral foi revogada por unanimidade dos 21 vereadores na noite desta segunda-feira (6/1/2025), no Plenário 5 de julho da Câmara Municipal de Sobral (CMS).

  Evandro Leitão assina mensagem da extinção da Taxa do Lixo (foto Marcos Moura) Após a entrega da mensagem que revoga Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida Taxa do Lixo, realizada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Mesa Diretora, na manhã desta quinta-feira (2/1/2025). no Paço Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor),  vereador Léo Couto (PSB) anunciou, que irá definir a data da sessão extraordinária nos próximos dias. O prefeito Evandro Leitão (PT) pediu à Câmara a celeridade na tramitação da matéria e afirmou que a extinção da taxa, não trará aumento na carga tributária para os fortalezenses, já que a Prefeitura pretende compensar a perda de receita, estimada em R$ 120 milhões por ano, com ajustes nos gastos públicos. Ao ser questionado sobre a possibilidade de anistiar dívidas de contribuintes inadimplentes com a taxa do lixo ou de ressarcir os valores pagos por aqueles que estão em dia, Evandro Leitão, afirmou que a atual s...

A cobrança da taxa do lixo em Fortaleza tem gerado muitas dúvidas entre os moradores, especialmente no segmento condominial. A taxa é uma tarifa cobrada pelos municípios para remunerar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados por domicílios, empresas e instituições públicas. Foto; Divulgação De acordo com a lei municipal nº 11.323/2022, a taxa do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRSU) passou a ser cobrada na capital cearense desde o dia 1º de janeiro de 2023 e determina que todos os imóveis urbanos, sejam residenciais e não residenciais (desde que não excedam 10 litros por dia), devem pagar. Essa é uma das formas de financiamento do serviço público de limpeza urbana e sua finalidade é garantir a sustentabilidade financeira do sistema de manejo de resíduos sólidos e a qualidade dos serviços prestados. A cobrança é feita com base na quantidade de resíduos gerados pelo imóvel, por meio de uma tabela que es...

  A isenção para 70% da população fortalezense da Taxa do Lixo foi aprovada por 39 vereadores e 4 não votaram, na sessão de hoje (25 de janeiro de 2023) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os vereadores que não votaram: Leo Couto (PSB). Enfermeira Ana Paula (PDT). Danilo Lopes (Avante). Júlio Brizzi (PDT). Templos Religiosos - Já 36 vereadores votaram sim pela isenção da Taxa do Lixo aos Templos Religiosos. Não houve voto contr=ario e sete vereadores não votaram.

A regulamentação da Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) começou a ser discutida, na manhã desta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal. O texto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 446/2022, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa, foi lido no Plenário, durante sessão ordinária, e encaminhado para análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. O PLO deverá tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo. Na ocasião, o vereador Carlos Mesquita (PDT), anunciado como novo líder do Governo na Câmara, substituindo Gardel Rolim (PDT), eleito presidente da Casa, prometeu empenho para aprovação da matéria. A liderança será exercida em parceria com o vereador Didi Mangueira (PDT), escolhido vice-líder do governo. - Certamente, aprovaremos e...

  A Taxa do Lixo foi aprovada em Fortaleza nesta terça-feira (21 de dezembro de 2022), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A votação foi de: 20 a favor. 18 contra. 2 abstenções. 3 ausências. A taxa varia de R$ 21,50 a 123,23 por mês. Matérias da Ordem do Dia  (21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) Total de Matérias da Ordem do Dia:  1 Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado 1 Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2022 Processo:  - Autor:  José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal Protocolo:  - Turno:  -