Pular para o conteúdo principal



Isenção da Taxa do Lixo




A regulamentação da Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) começou a ser discutida, na manhã desta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal. O texto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 446/2022, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa, foi lido no Plenário, durante sessão ordinária, e encaminhado para análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

O PLO deverá tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo.

Na ocasião, o vereador Carlos Mesquita (PDT), anunciado como novo líder do Governo na Câmara, substituindo Gardel Rolim (PDT), eleito presidente da Casa, prometeu empenho para aprovação da matéria. A liderança será exercida em parceria com o vereador Didi Mangueira (PDT), escolhido vice-líder do governo.

- Certamente, aprovaremos essa matéria, mas precisamos mostrar os benefícios dela. Não mostremos só o lixo. Mostremos as oportunidades que vamos ter. A reciclagem, que vai aumentar de 7% para 50%; o número de catadores que irão ganhar sua cidadania, podendo receber até R$ 1.500; a fiscalização das empresas que fazem a coleta de lixo. São inúmeros benefícios”, destacou Mesquita, que agradeceu ao prefeito José Sarto pela indicação e desejou sucesso ao presidente Gardel Rolim.

Durante a sessão, utilizaram a Tribuna para tratar de seus retornos ao Parlamento os vereadores Didi Maravilha (PMB), Raimundo Filho (PDT) e Michel Lins. Este último, inclusive, aproveitou o momento para antecipar que votará favoravelmente ao PLO. “Declaro, antecipadamente, meu voto ‘sim’ na matéria da isenção da taxa do lixo para grande parte do povo de Fortaleza”, declarou.

O vereador Ronivaldo (sem partido) destacou a manifestação dos servidores da Saúde em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará. A categoria cobra o pagamento de salários atrasados. Já o vereador Bruno Mesquita (Pros) destacou a revitalização da Praça do Papoco, no bairro Bela Vista, realizada pela Prefeitura de Fortaleza. Por fim, Adail Júnior (PDT) anunciou que apresentou um projeto de decreto legislativo que altera para Rei Pelé” o nome do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Pici.
  • Texto: Thiago Paiva.
  • Foto: João Lucas Rosa.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Lia Fernandes

Hoje (21/8/2025), o Coletivo Rebento está de luto e reflexão pela passagem precoce da querida amiga Lia Fernandes. Filha, médica, infectologista, amiga, cidadã, militante, pessoa muito querida. - Enviamos as nossas sinceras orações e sentimentos para todos os familiares e amigos próximos. Liazinha continuará sempre viva entre nós pelas lembranças do seu sorriso largo e sincero. Descansa em paz!, destaca Nota do Coletivo Rebento.

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Morre Osvaldo Azim

O radialista e comerciante José Osvaldo Azim Filho morreu, neste 7 de setembro de 2025, aos 77 anos, vítima de um infarte fulminante, em Fortaleza.  Jornalista Lauriberto Braga: Trabalhei com Azim, na Equipe Esportiva da Rádio Dragão do Mar690 AM, liderada por ele. Azim chegou a ser presidente do Fortaleza Esporte Clube. Sempre polêmico o comentarista esportivo chamado de 'Bola de Ouro' passou pelas rádios Iracema, Dragão do Mar, AM do Povo, Ceará Rádio Clube, Assunção Cearense e Metropolitana de Caucaia; e TV Ceará (Canal 5.1). Azim foi dono do Restaurante Belas Artes, no Edifício Concorde, na esquina da avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira". Nascido em 31/1/1948, Osvaldo Azim é velado desde as duas da tarde deste domingo (7/9/2025), na Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688- Aldeota-Fortaleza-Ceará), onde às cinco e meia da tarde deste domingo (7) terá Missa de Corpo Presente.

Fuz abre divergência em relação ao voto do relator

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo acusados de integrar o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de Golpe de Estado. Na sessão da manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou parte de seu voto, que continua no período da tarde. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Dino ressalvou apenas a participação de menor importância de alguns deles na empreitada. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux divergiu do relator e acolheu algumas preliminares apresentadas pela defesa. Para ele, a ação não deveria ser julgada pelo STF, mas pela primeira instância, já que os réus perderam o foro por prerrogativa de função ao deixarem os cargos públicos. Assim, em razão da incompetência absoluta da Corte para processar o caso, todos os atos decisórios prat...