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Isenção da Taxa do Lixo




A regulamentação da Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) começou a ser discutida, na manhã desta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal. O texto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 446/2022, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa, foi lido no Plenário, durante sessão ordinária, e encaminhado para análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

O PLO deverá tramitar na Casa até o próximo dia 31 de janeiro, intervalo compreendido pela convocação extraordinária demandada pelo prefeito José Sarto (PDT) para tratar do tema, ainda em dezembro último, quando da aprovação da cobrança do tributo.

Na ocasião, o vereador Carlos Mesquita (PDT), anunciado como novo líder do Governo na Câmara, substituindo Gardel Rolim (PDT), eleito presidente da Casa, prometeu empenho para aprovação da matéria. A liderança será exercida em parceria com o vereador Didi Mangueira (PDT), escolhido vice-líder do governo.

- Certamente, aprovaremos essa matéria, mas precisamos mostrar os benefícios dela. Não mostremos só o lixo. Mostremos as oportunidades que vamos ter. A reciclagem, que vai aumentar de 7% para 50%; o número de catadores que irão ganhar sua cidadania, podendo receber até R$ 1.500; a fiscalização das empresas que fazem a coleta de lixo. São inúmeros benefícios”, destacou Mesquita, que agradeceu ao prefeito José Sarto pela indicação e desejou sucesso ao presidente Gardel Rolim.

Durante a sessão, utilizaram a Tribuna para tratar de seus retornos ao Parlamento os vereadores Didi Maravilha (PMB), Raimundo Filho (PDT) e Michel Lins. Este último, inclusive, aproveitou o momento para antecipar que votará favoravelmente ao PLO. “Declaro, antecipadamente, meu voto ‘sim’ na matéria da isenção da taxa do lixo para grande parte do povo de Fortaleza”, declarou.

O vereador Ronivaldo (sem partido) destacou a manifestação dos servidores da Saúde em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará. A categoria cobra o pagamento de salários atrasados. Já o vereador Bruno Mesquita (Pros) destacou a revitalização da Praça do Papoco, no bairro Bela Vista, realizada pela Prefeitura de Fortaleza. Por fim, Adail Júnior (PDT) anunciou que apresentou um projeto de decreto legislativo que altera para Rei Pelé” o nome do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Pici.
  • Texto: Thiago Paiva.
  • Foto: João Lucas Rosa.

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