Blog do Lauriberto

Seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo acontecerá no MPT-CE. Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) será palco, n segunda-feira  (27 de janeiro), do Seminário estadual "Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios e Perspectivas para a sua Erradicação nos 30 Anos do Grupo Móvel". O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, tem como objetivo discutir as formas atuais de escravidão no Brasil, apresentando desafios e formas de combate, além de celebrar os 30 anos de atuação do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo. O seminário contará com a participação de importantes nomes da luta contra o trabalho escravo, como o Frei Xavier Plassat, que se destacou por seu trabalho incansável no combate ao trabalho escravo contemporâneo e foi agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. Além dele, estarão presentes a procuradora do Trabalho Christiane N...

Sabe o que é trabalho escravo? De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o trabalho análogo ao escravo se define por pelo menos uma das seguintes características:   # Condições degradantes, quando as condições de trabalho não respeitam a dignidade humana e violam os direitos fundamentais, colocando em risco a vida e saúde do(a) trabalhador(a). # Jornadas exaustivas, quando a pessoa é submetida a esforços excessivos ou sobrecarga de trabalho acarretando danos à saúde ou risco de vida. # Trabalho forçado, quando as pessoas são mantidas em serviços através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças, violências físicas e psicológicas. # Servidão por dívidas, quando a pessoa contrai uma dívida criada ilegalmente pelo empregador. Abra o olho denuncie! https://ipe.sit.trabalho.gov.br/ #trabalho escravo é crime. Até sábado (13 de maio) a Campanha Nacional de Olho Aberto para não virar escravo da CPT, realiza a Semana Nacional de comunicação contra o trabalho escravo. A in...

Foto: Nelson Jr/SCO/STF Do STF Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego. A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 489, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Tramita ainda no STF ação semelhante (ADPF 491) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também sob relatoria da ministra Rosa Weber. Em sua decisão na ação proposta pela Rede, a ministra considera cabível a ADPF, observando que a definição conceitual proposta na portaria ministerial “afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro, no tocante ao combate ao trabalho escravo, em três dimensões: repressiva (ao repercutir nas fiscaliza...