Blog do Lauriberto

Equipes da Polícia Militar da 5ª Companhia Independente de Icó, comandadas pelo subtenente Lucas, tomaram conhecimento, que estava acontecendo uma Vaquejada com mais de 300 pessoas no Sítio Galinhas, em Icó, neste domingo (31 de janeiro). A PM foi até o local e encontrou carros e motos em fuga do Evento. No local, quando os policiais chegaram, a Vaquejada já estava encerrada. Porém mais de 30 pessoas bebiam no Alpendre de uma Casa nas proximidades do Parque de Vaquejada. Muitos conseguiram fugir, e cinco foram conduzidos a Delegacia Regional, onde foram feitos Termos Circunstanciais de Ocorrências (TCOs) por descumprimento do Decreto Estadual de Combate à Covid 19 . Os cinco conduzidos para Delegacia são de São Miguel e Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte; Pereiro e Jaguaribe, no Ceará. Eles revelaram que os organizadores do evento seriam Júnior da Lagoa e Cleiton da Lagoa.  Os dois organizadores da Vaquejada fugiram. Vários cavalos ainda estavam no Pátio, quando os militares...

Do STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada. As regras infraconstitucionais questionadas são dispositivos da Lei 13.364/2016, que elevam a prática da vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial, e da Lei 10.220/2001, que institui normas sobre a atividade de peão de rodeio e o equipara a atleta profissional, incluindo as vaquejadas como modalidade de provas de rodeio. Segundo Janot, a EC 96/2017 colide com as normas constitucionais de proteção ao ambiente e, em particular, com as do artigo 225, parágrafo 1º, que impõe ao Poder Público a proteção da fauna e da flora e veda práti...

Divulgação Do TJ-CE O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu, nesta quarta-feira (06/09), a liminar que havia proibido a realização da 28ª Vaquejada no município de Quixeramobim. Com a medida, o evento, previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, poderá acontecer normalmente. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para que os organizadores da vaquejada se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade aos animais. O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim deferiu a liminar , no último dia 28 de agosto, suspendendo o evento. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais. Para reformar a decisão, os organizadores interpuseram ag...

Do TJ-CE A juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu liminar para suspender a 28ª Vaquejada naquele município. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para que os organizadores do evento, previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade aos animais. A magistrada deferiu o pedido sob o entendimento de que a vaquejada é prática inconstitucional. Na decisão, proferida nessa segunda-feira (28/08), a juíza explica que a Constituição Federal prevê o direito fundamental da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Apesar da tradição da prática da...

A realização de vaquejada no município de Horizonte está suspensa por determinação do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida ontem (quarta-feira, 9) em ação civil ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

A proposta de emenda constitucional (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do Brasil deverá ser votada na próxima semana. Durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal nesta quarta-feira (23) houve tentativas para que a PEC fosse retirada de pauta. "A bancada do Nordeste agiu em conjunto e conseguimos barrar essa manobra de adiar a apreciação da PEC. A proposta recebeu vistas, mas ela terá de voltar à Comissão na próxima semana para ser votada. Foi uma grande vitória", destacou o deputado federal Domingos Neto (PSD), que votou pela permanência da matéria na pauta da reunião. Ele destaca ainda que a cadeia produtiva da vaquejada gera cerca de 600 mil empregos no Nordeste e que podem ser dadas garantias para a integridade física do animal.

Amanhã, às oito da manhã, vaqueiros do Cariri Cearense, fecham a BR-116, em Brejo Santo, em protesto à derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei que reconhecia a Vaquejada como Esporte.

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, encaminhou nesta quinta-feira (24) ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 15.299, de 08 de janeiro de 2013, que "regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará". A representação pede que Roberto Gurgel ajuíze ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual,  requerendo a imediata suspensão de sua eficácia através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito. Para Alessander Sales a lei é inconstitucional na medida em que permite a realização de vaquejadas, prática desportiva que submete os animais nela envolvidos (touros, novilhos e cavalos) a maus-tratos, violando assim o que prevê a Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo primeiro, VII. Na representação, a Procuradoria da República no Ceará...