Blog do Lauriberto

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e a Universidade de Fortaleza (Unifor) assinam, nesta quarta-feira (31), às onze e meia da da manhã, termo de colaboração para a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) de três Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) consideradas prioritárias.  A solenidade de assinatura ocorre na Reitoria da Unifor com a presença do presidente do Iplanfor, Eudoro Santana, e da reitora da Universidade, Fátima Veras. A Unifor elaborará, junto com a comunidade, os Pirfs das Zeis do Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro. A assinatura do termo de colaboração entre o Iplanfor e a Unifor marca o início do processo de estudos para elaboração dos Pirfs.  A fase é mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza. O processo de elaboração dos Planos contará com a participação dos conselheiros gestores das Zeis, que já foram eleitos e passaram por um curso de capacitação.  A previsão ...

Terminou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza que aprovou por 23 votos e duas abstenções aperfeiçoamento no Plano Diretor da Cidade em relação às Zonas Especiais de Interesse Social. Em cinco minutos começa sessão extra para segunda votação a respeito da mensagem da prefeita Luizianne Lins.

Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza segue. Em discussão aperfeiçoamento do Plano Diretor da Cidade. Oposição diz que está sendo "rasgada" as Zonas Especiais de Interesse Social. Situação diz que nada muda em relação as ZIES e que a mensagem da prefeita Luizianne Lins apenas aperfeiçoa o Plano desconsiderando como ZEIS áreas em que se localizem imóveis vazios não utilizados pela população do assentamento regular e imóveis ocupados por qualquer atividade que não sejam utilizados pela população. Nos casos deve-se comprovar a regularidade da propriedade. 

(www.cmfor.ce.gov.br) -  A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) declarou hoje que o Plano Diretor de Fortaleza não pode sofrer retrocessos, a exemplo da mudança nas Zonas Especiais de Interesse Social, previsto em mensagem prefeitoral que vai à votação na ordem do dia de hoje. O projeto prevê em um dos artigos que sejam desconsiderados como Zeis áreas em que se localizem imóveis vazios não utilizados pela população do assentamento regular e imóveis ocupados por qualquer atividade que não sejam utilizados por essa população. Em ambos os casos, deve-se comprovar a regularidade da propriedade. Citando a urbanista Raquel Rolnik, Eliana afirmou que defender as Zeis significa defender o direito à moradia e à regularização fundiária. Ela parabenizou os moradores do Poço da Draga e representantes do Movimento dos Conselhos Populares presentes na Galeria do Povo Dom Hélder Câmara, que vieram acompanhar a votação. Para Vitor Valim, o líder do Executivo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT...