Com o objetivo de garantir maior proteção às atividades de compra e venda de obras de arte e antiguidades, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, assinou ontem, a Portaria nº 396/2015 , que regula os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem esses bens. A norma fortalece os mecanismos de controle sobre essas operações, por parte do Poder Público, e esclarece aos comerciantes e leiloeiros quais situações são consideradas indícios de envolvimento com atividades ilegais. A portaria foi apresentada durante a reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural , realizada na sede do Iphan, em Brasília. Estiveram presentes o presidente do Conselho de Controle de Atividades, Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3º Região, juiz Fausto Martin De Sanctis. A medida complementa as atribuições previstas no Decreto-Lei nº25 de 1937 ,...