Ato em defesa a Lei Maria da Penha

O líder da bancada do Partidos dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Fortaleza, informa o jornalista Iran Soares, vereador Ronivaldo Maia aproveitou o tempo reservado às explicações pessoais da Casa para fazer uma conclamação aos vereadores: participar do ato de apoio à Lei Maria da Penha, na próxima sexta-feira (07), às três da tarde, na Praça do Ferreira. A Lei Maria da Penha, durante o mês passado, em muitos momentos, foi objeto de discussão pelo movimento de mulheres e pelo movimento popular. Ronivaldo destacou em particular, na Câmara Municipal, a atuação das vereadoras Eliana Gomes (PCdoB) e Eliane Novais (PSB). Segundo ele, o movimento feminista tem consciência de que é preciso defender a Lei para defender a vida das mulheres. Os grandes embates da política brasileira, frisou Maia, sempre tiveram a participação das mulheres. Ronivaldo Maia disse que a Lei Federal 11.340 tem mudado deste 2006 a realidade a forma violenta como as mulheres ainda são tratadas. Ele disse que com a nova legislação a violência não tem aumentado, o que tem crescido são as denúncias das mulheres que, com esse instrumento, são incentivadas a reagir. A abordagem do tema é de extrema importância, revelou o vereador, porque há uma ameaça a Lei Maria da Penha. O projeto de lei 153/2009, que propõe a reforma do Código Penal Brasileiro, em tramitação no Senado da República, tem em seu bojo dispositivos que inibirão a Lei Federal. “Se esse projeto for aprovado da forma em que se encontra, a violência contra a mulher volta a ser tratada como antes”, advertiu. Hoje soube-se do primeiro homem beneficiado pela Lei Maria da Penha.