Território da Paz

O governador cearense Cid Gomes (PSB) participa amanhã, juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, do lançamento do Programa Território da Paz, no Ceará. A solenidade será realizada às 14h30min, no bairro Grande Bom Jardim. De acordo com o secretário executivo da Segurança Pública do Estado, coronel Joel Brasil, serão assinados convênios no valor de R$ 8,3 milhões, que serão investidos na aquisição de 15 viaturas, 30 motos, além de equipamentos como armamentos, computadores, entre outros, para reforçar a segurança na área do Bom Jardim.

Território de Paz é um projeto que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e é desenvolvido em regiões indicadas pelo próprio Programa, com base em índices de violência. No Território de Paz constam as seguintes ações: implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal - GGIM, responsável pela mobilização comunitária e policial; dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que terão espaços de discussão nos bairros sobre as questões referentes à segurança pública; do Canal Comunidade, instituição de mecanismos para garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do consumidor; do Geração Consciente, que visa atingir jovens em situação de risco com o repasse de informações sobre direitos do cidadão; e da Lei Maria da Penha/Proteção à Mulher, com a construção de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores.

Também serão implementados juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, delegacias e núcleos especializados nas defensorias públicas; a capacitação de magistrados, promotores e defensores públicos em direitos humanos. Neles também consta a instalação de Núcleos de Justiça Comunitária, onde lideranças das comunidades serão capacitadas por intermédio de oficinas para mediar conflitos e promover a coesão social.

No primeiro momento serão beneficiadas com o Território da Paz as comunidades que compõem o Grande Bom Jardim, onde vivem 175.144 pessoas distribuídas pelos bairros Bom Jardim, Canindezinho, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira. Dentro dos projetos oriundos do Pronasci e que fazem parte do “Território de Paz” destaca-se o “Mulheres da Paz”, que visa capacitar lideranças femininas para se aproximarem de jovens em situação de risco infracional ou criminal e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais. Nessa ação de natureza social estarão á frente trezentas mulheres que se destacam como lideranças e que são oriundas dos Conselhos Comunitários de Defesa Social.

Em novembro, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social realizou dois grandes encontros visando a instalação do Território de Paz no Bom Jardim. As reuniões preparatórias contaram com a participação da cúpula da SSPDS, de delegados de polícia e comandantes das Companhias e Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com atuação naquele bairro, além de representantes do Ministério da Justiça que compõem o Comitê de Articulação local do Pronasci.

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