Varjota iluminada

"Poderes legislativo e executivo, além dos âmbitos público e privado, em parceria pelo benefício de todos. É isso que representará a solenidade que ocorrerá hoje à noite, no Colher de Pau (Rua Ana Bilhar, 1178 - esquina com Rua Frederico Borges), na qual a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) assinará a sanção à lei do Corredor Gastrônomico da Varjota. Isso ocorre porque a ideia de uma legislação específica para a região surgiu por meio de diálogos entre a Secretaria Executiva Regional II (SER II), que administra a área, o mandato do vereador Guilherme Sampaio (PT) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), identificando uma necessidade específica da área, que é tanto turística e comercial quanto residencial. Aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 22 de outubro de 2009, a formalização de um espaço específico permite a consolidação sustentável de um pólo informal que já existia na cidade. Além disso, a ação dos parlamentares de Fortaleza, ocorre em consonância com uma série de atuações da Prefeitura e da própria Abrasel, que representa o setor de bares e restaurantes, para impedir o crescimento desordenado da região.

Entre as ações, estão a adequação de empreendimentos comerciais à principal legislação de controle urbano do município (Lei de Uso de Ocupação do Solo, que regulamenta, por exemplo, que a calçada deve ter acessibilidade para pessoas com deficiência e que o passeio deve conter, no mínimo, 2 metros livres para passagem); a instalação pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) de 295 novas luminárias com lâmpadas a vapor metálico de 150w e 250w em braços de quatro metros no bairro; a fiscalização dos geradores de pontos de lixo, reduzindo o seu volume, além da poda diferenciada e pintura de meio fio das principais vias da área pela Empresa Municipal Limpeza e Urbanização (Emlurb). Já o Riacho Maceió, principal recurso hídrico da região, foi limpo de 13 a 20 de agosto, com retirada de lixo e entulho de obras das margens, além de capinação. No mesmo período foi realizada a pintura da Escadaria que dá acesso ao Morro do Pilão. O trabalho foi feito em parceria pela SER II e a Emlurb. Já em outubro, como preparação para a quadra invernosa de 2010, foi realizada nova limpeza do riacho. Desta vez, mais profunda e extensa, com 10 turmas de 15 operários.

O Projeto Varjota, programa-piloto que está sendo aplicado entre as avenidas Santos Dumont e Senador Virgílio Távora e Abolição e Via Expressa, deverá ser ampliado para os outros bairros da Regional 2. Isso ocorrerá à medida que for mostrando resultados positivos, como apresentou em a partir de 23 de agosto de 2009, quando começaram as fiscalizações intensivas da equipe de controle urbano da SER II e da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) na área. Em setembro, por exemplo, houve um incremento de 27% na quantidade de pedidos de alvará de funcionamento se comparado com o mesmo mês do ano passado.

No total, foram 107 imóveis visitados até outubro. Desses, 70 foram notificados. Dos quais 85% estavam sem alvará de funcionamento e 18% apresentavam passeio irregular. A boa notícia é que 87% dos proprietários notificados buscaram regularização. Na prática, isso demonstra a boa vontade dos donos de estabelecimentos comerciais em geral para se adequar a leis e a efetividade do trabalho de parceria e fiscalização do Projeto Varjota. Participam do evento o titular da Secretária Executiva Regional II (SER II), Humberto de Carvalho Júnior; o presidente da (AMC), Fernando Bezerra; a secretária de Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar; o autor do Projeto de Lei do Corredor Gastrônomico da Varjota, Guilherme Sampaio; e o presidente da Abrasel-CE, Augusto Mesquita.

Mais Informações com a assessora de comunicação da Regional II, Clícia Weyne, pelos telefones 3216.1827/8814.1756.