IPTU 2010

"A partir de hoje, os contribuintes de Fortaleza começam a receber os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2010. Este ano a prefeitura resolveu manter a mesma política de descontos adotada no ano passado. Quem optar pelo pagamento em cota única terá duas opções de desconto: 10% até 05 de fevereiro e 5% até o dia 05 de março. Para obter os descontos a única exigência da Prefeitura é que o imóvel esteja em dia com os exercícios anteriores. Ao todo, cerca de 500 mil contribuintes receberão, em casa, os boletos do IPTU. Quem quiser se antecipar também pode retirar o boleto através da Internet, no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br . Somente este ano, desde quando foi disponibilizado na internet, cerca de 18 mil boletos de IPTU já foram acessados pelo site da SEFIN. Além da emissão do boleto, através do site da SEFIN, os contribuintes também podem usufruir de outros serviços como consultar a situação fiscal e emitir extrato de IPTU com os dados cadastrais do imóvel. Para isso basta ter mãos o número de inscrição que pode ser encontrado em qualquer boleto de anos anteriores. De acordo com a Lei, o limite e as condições de isenção permanecem os mesmos. Desta forma, servidores municipais, ex-combatentes, templos religiosos e entidades populares continuam com isenção garantida. Além disso, todos os imóveis com valor venal até R$ 26.383,85 permanecem isentos. Viúvas, órfãos menores, aposentados e pessoas inválidas têm limite de isenção maior, até R$ 70 mil desde que possuam único imóvel e receba até três salários mínimos. As alíquotas também permanecerão as mesmas praticadas há cinco anos. Os imóveis residenciais continuam sendo tributados com as alíquotas de 0,6%, 0,8% e 1,4%. Já os imóveis não residenciais, permanecem com duas faixas de alíquota: 1,0% e 2,0%. Todas as alíquotas são aplicadas de acordo com o valor venal de cada imóvel. Devido à baixa participação do IPTU nas finanças da cidade e a defasagem da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), que há 12 anos não é atualizada em Fortaleza, a Prefeitura decidiu reajustar o valor venal dos imóveis na cidade. Para não haver grande impacto no bolso do contribuinte, a Prefeitura optou por reajustar o valor venal dos imóveis de forma escalonada, ou seja, com percentuais diferenciados para os imóveis residenciais situados em cada faixa de alíquota. Os percentuais aplicados no reajuste foram de 25%, 27,5% e 30%, aprovados em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal. Sendo assim, em 2010 os imóveis residenciais com valor venal até R$ 58.500,00 terão um rejuste de 25%; já os imóveis situados na segunda faixa, ou seja, de R$ 58.500,01 até R$ 210.600,00 terão uma atualização de 27,5%. Por fim, somente os imóveis com valor venal acima de R$ 210.600,00 bem como os comerciais ou territoriais é que terão o reajuste de 30%. O contribuinte que não concordar com a avaliação do imóvel tem até 30 dias, após o primeiro vencimento da cota única para questionar o valor cobrado pela Prefeitura. Para isso basta procurar a SEFIN (Rua General Bezerril, 755 – Centro) e preencher um formulário onde será solicitada a revisão dos dados."