Enterrado Armando Falcão

Morre, aos 90 anos, Armando Falcão

Ex-ministro da Justiça ficou conhecido por lei que impediu MDB de usar propaganda política para criticar ditadura

Talita Figueiredo

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DITADURA - Fiel ao regime militar, Falcão foi ministro no governo dos presidentes Ernesto Geisel e Juscelino Kubitschek e ficou marcado pelas restrições à liberdade de expressão



RIO
O ex-ministro da Justiça Armando Ribeiro Falcão morreu na noite de quarta-feira, aos 90 anos, em decorrência de complicações de uma pneumonia.

Falcão já apresentava fragilidade de saúde havia um ano, por causa da idade avançada. Por algumas semanas, enfrentou uma forte pneumonia. Segundo seu filho, o advogado José Armando Bezerra Falcão, o ex-ministro morreu em casa, em Botafogo, na zona sul do Rio.

O ex-ministro, que ocupou cargos nos governos Juscelino Kubitschek e Ernesto Geisel, foi enterrado ontem, no Cemitério São João Batista, no mesmo bairro. A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos.

Armando Falcão estava formalmente afastado do poder desde 1979, mas ainda atuou nos bastidores da política por mais de uma década.

Na ditadura militar, o ministro ficou marcado pelas restrições à liberdade de expressão. A chamada Lei Falcão, da qual foi autor, em 1976, eliminou a possibilidade de o MDB - única legenda de oposição - usar a propaganda política para criticar o governo militar. A legislação determinava que os candidatos pudessem divulgar no rádio e na televisão apenas o currículo, o partido e o número do registro na Justiça Eleitoral. A frase "nada a declarar" era uma de suas marcas registradas.

Fiel ao regime militar, Falcão acabou apoiando a eleição do oposicionista Tancredo Neves, em 1985, por discordar da candidatura de Paulo Maluf pelo PDS.