Ganho de causa

Paciente com distrofia muscular progressiva do tipo Becker foi beneficiado com a concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional dada pela Justiça Federal no Ceará. A concessão foi para determinar à União Federal, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, em caráter solidário, que no prazo improrrogável de 10 dias sejam disponibilizados recursos financeiros necessários à realização da terapia de transplante de células tronco, ao paciente Denyson Luiz Silveira Pinheiro, na cidade de Dusseldorf (Alemanha).

A decisão proferida pelo juiz federal Jorge Luis Girão Barreto (titular da 2ª vara federal, em Fortaleza), determinou que fosse feito depósito de R$ 9.468,00, para custeio das passagens aéreas do autor e de sua genitora, no trecho Fortaleza – Dusseldorf – Fortaleza, bem como da quantia equivalente, em reais, a 13.451,00 euros, necessária à realização da terapia de transplante de células tronco, em conta de depósito judicial que ficará à disposição do juízo federal. 

Para o juiz federal Jorge Luis Girão Barreto “o promovente alegou, demonstrou de forma plenamente satisfatória os requisitos da verossimilhança das alegações e da prova inequívoca do direito”. Constatou o magistrado federal que o Laudo Médico anexado à petição inicial, firmado pela Dra. Cristina Borges, médica do Hospital Sarah Kubstichek, da Fundação das Pioneiras Sociais, informa que o autor é de fato acometido da doença genética rara denominada Distrofia Muscular progressiva do Tipo Becker.

Para entender o caso:

Cuida-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, ajuizada por Denyson Luiz Silveira Pinheiro, em face da União Federal (Advocacia da União), Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

O autor é portador da doença genética rara denominada Distrofia Muscular progressiva do Tipo Becker, cujos sintomas principais são fraqueza muscular progressiva, comprometimento de membros inferiores e superiores, aumento do volume das panturrilhas, acentuação de lordose lombar e marcha anserina (andar de pato). Conforme a petição inicial, a doença grave de que é acometido o autor ocorre pela ausência ou formação inadequada de proteínas essenciais para o funcionamento da fisiologia das células musculares e pode levar o paciente a óbito em torno dos quarenta anos.

O tratamento de Terapia de Transplante de Células Tronco é realizado na entidade C CELL CENTER, situada na cidade de Dusseldorf, República da Alemanha. Segundo o autor, Denyson Luiz Silveira Pinheiro, o início do tratamento foi agendado para p dia 03 de janeiro de 2011 com realização do transplante no dia 07 de janeiro de 2011. O custo total do procedimento médico alcança o montante de 13.451,00 euros, incluindo estadia, alimentação e transporte na cidade de Dusseldorf, Alemanha. O trecho Fortaleza – Dusseldorf – Fortaleza tem o custo total de R$ 9.438,00.

PROCESSNO Nº 0014308-63.2010.4.05.8100 – CLASSE 29 – AÇÃO ORDINÁRIA

 AUTOR: DENYSON LUIZ SILVEIRA PINHEIRO

 RÉU – UNIÃO FEDERAL e outros