PPA

Com a participação do ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e da secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcón, começa amanhã (30) às 9 horas, em Fortaleza, a reunião que debaterá os programas e projetos do governo federal na região Nordeste nos próximos quatro anos.

Eles integrarão o Plano Plurianual (PPA) do governo Dilma Rousseff que, por definição, é o instrumento legal que orientará a ação de governo no período 2012-2015. Nenhum programa regional do governo federal poderá ser executado se não estiver contido no PPA. 

O encontro é promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com a subchefia de Articulação Federativa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento – Conseplan, com organização da Seplag-CE, onde acontecerá a reunião. 

A reunião de dois dias contará também com governadores, prefeitos e secretários dos nove estados que compõem a região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

NOVO MODELO

Segundo a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, no PPA 2012-2015 – também conhecido como Plano Mais Brasil – cada área do governo federal (ministérios, fundações, empresas públicas) será obrigada a mostrar qual o benefício que entregará ao cidadão.

“Apesar de a ação envolver recursos previstos no orçamento, queremos que o Plano seja claro, que defina resultados, para que possa ser acompanhado pela população”, explica ela.

A reunião de Fortaleza é a primeira das cinco que serão realizadas até a segunda quinzena de junho uma por macrorregião.

Depois, virão os encontros do Centro-Oeste, em Brasília, dias 2 e 3 de junho; região Norte, em Manaus, dias 6 e 7; Sudeste, dias 9 e 10, no Rio de Janeiro; e Sul, em Florianópolis, dias 13 e 14 de junho.

Todas serão realizadas em dois dias de trabalho: o primeiro, destinado à apresentação do novo modelo do PPA, suas orientações estratégicas e os painéis regionais; e o segundo, destinado à discussão sobre as formas de monitoramento e avaliação.

A elaboração do Plano Plurianual é determinada pelo artigo 165 da Constituição Federal (“A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”). Precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.