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Fala João Alfredo


Informa o vereador João Alfredo (Psol-Fortaleza) que o Tribunal de Justiça do Ceará acaba de suspender a decisão que obrigava a Prefeitura a licenciar o loteamento na Arie das Dunas do Cocó. "Após decisão em outubro do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública que liberava o licenciamento para construção no loteamento da Arie das Dunas do Cocó, saiu resultado agora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que suspende tal decisão. Assim, a Prefeitura não esta mais obrigada a licenciar e o terreno continua protegido, sem permissão de construção. A questão agora vai ser decidida pelo Tribunal de Justiça", diz o vereador. 

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