Educação Inclusiva

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Ceará (PRDC), do Ministério Público Federal, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), realiza hoje, às 13h30, audiência pública para discutir a Educação Inclusiva, com foco principal na questão das pessoas surdas. 

Com a audiência será aberto espaço para que a sociedade conheça melhor e discuta a Política Nacional de Educação Inclusiva, sobretudo no que diz respeito às escolas especiais para surdos. Esse debate se destinará à obtenção de informações para instruir o inquérito civil público que tem por objeto apurar a inclusão de pessoas surdas em escolas comuns.

A Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) questiona a Política Nacional de Educação Inclusiva e a considera inconstitucional. Em carta-denúncia entregue à PRDC no mês de setembro, a entidade critica a Educação Inclusiva e defende as escolas bilíngues para surdos e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua.

Serviço 

Audiência Pública sobre Educação Inclusiva 

Data: 22 de novembro (hoje) 

Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Ceará (Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio. 

Agenda da Audiência: 

13h30 - Registro de Presença e Identificação; 

14 horas - Abertura pela Presidente da Audiência e composição da Mesa; 

14h30 - Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão; Procuradora Geral de Justiça e Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. Explanação das possibilidades e limites da atuação Institucional; 

PALESTRANTES 

15 horas - Joiran Medeiros da Silva (Coordenador Geral de Políticas Pedagógicas de Educação Especial) - 30 minutos; 

15h30 - Eugenia Augusta Gonzaga Fávero - 30 minutos; 

16 horas - Patrícia Luiza Ferreira Rezende (Representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) - 30 minutos; 

16h30 - João Emiliano Fortaleza de Aquino (Associação dos Surdos do Ceará - ASCE) - 30 minutos; 

17 horas - Será dada a palavra aos demais representantes de instituições presentes para intervenção, sendo assegurado a cada inscrito o limite máximo de cinco minutos; 

17h30 - Aberta à contribuição dos cidadãos presentes que se inscreverem junto à mesa receptora, durante a etapa anterior, sendo recebidas até o número de 10 inscrições e assegurada a palavra por até cinco minutos; 

18h30 - Encerramento pela presidente da Audiência.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará

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