A proposta da PMF

"Reafirmando o compromisso com a valorização dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza e com a ampla discussão democrática que sempre pautou a atual administração, a Prefeitura de Fortaleza - PMF apresenta a seguinte Proposta Salarial para 2012, com reajuste na remuneração variando de 3,41% a 22,77%, conforme a categoria:

1. Antecipação da data-base de maio para janeiro;
2. Reposição integral da inflação (INPC) do período de maio a dezembro de 2011, retroativo a janeiro de 2012;
3. Anuênios: concessão de até 3 (três) anuênios no 1º semestre de 2012, conforme calendário abaixo, e o restante dos anuênios no 2º semestre, adquiridos no período de 2005 a 2012 que ainda não foram pagos:

Mês/2012	Ambiente / Categoria
Janeiro	Gestão Pública e EMLURB
Fevereiro	Saúde e IJF
Março	TAAF e Fiscalização
Abril	AMC e GMF
Maio	IPM
Junho	PGM
Julho	Gestão Pública e IPM
Agosto	Saúde e IJF
Setembro	TAAF e Fiscalização
Outubro	AMC e GMF
Novembro	PGM

4. Implantação das gratificações previstas nos PCCS;
5. Implantação da Promoção por capacitação e Progressão por tempo de serviço;
6. Implantação dos benefícios previstos nos acordos das categorias: Enfermeiros e Cirurgiões Dentistas do PSF, Nível Superior da Saúde, Guardas Municipais, SEFIN, etc;
7. Concessão de Gratificação Especial de Desempenho - GED Variável SAMU, no percentual de até 10%, a partir de janeiro;
8. Concessão de Gratificação Especial de Fiscalização de Atividades Específicas - GEFAE para Fiscais Municipais, no valor de R$ 500,00/mês, a partir de janeiro;
9. Implantação da Gratificação Especial de Exercício de Função - GEEF, no percentual de 25%, para 210 agentes de trânsito que ainda não a recebem;
10. Regulamentação da gratificação de Produtividade da AMC, transformando a parte variável em fixa;
11. Extensão de 50% da gratificação de produtividade para servidores administrativos da AMC;
12. Mudança do Nível de Classificação do B-NTE para C para os agentes de trânsito;
13. Reajuste do abono de praça do povo, pelo índice de reajuste geral aplicado aos vencimentos;
14. Reajuste do abono de fiscalização, pelo índice de reajuste geral aplicado aos vencimentos;
15. Renovação das cláusulas do Acordo Coletivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Sanitaristas;
16. Instalação de Comissão Paritária para realizar estudos sobre a mudança do regime celetista para estatutário dos agentes comunitários de saúde e agentes sanitaristas;
17. Política de Segurança e Saúde do Servidor;
18. Projeto de lei sobre prevenção ao assédio moral;
19. Revisão da metodologia de avaliação dos laudos de gratificação de insalubridade;
20. Melhoria dos processos de concessão de aposentadoria e de Assistência Médica;
21. Política de Formação Continuada;
22. Implementação de ações de melhoria nas condições de trabalho.
23. Implantação das CIPA e realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho;
24. Calendário de reuniões das Comissões PCCS no ano de 2012:

Comissões Setoriais	Dia	Horário
AMC	1ª terça-feira do mês	10h
Educação	1ª terça-feira do mês	14h
EMLURB	1ª quarta-feira do mês	10h
Fiscalização	1ª quinta-feira do mês	10h
Gestão Pública	1ª quarta-feira do mês	14h
GMF	1ª quinta-feira do mês	14h
IPEM	3ª terça-feira do mês	10h
IPM	3ª terça-feira do mês	14h
Médicos	3ª quarta-feira do mês	10h
Médicos IJF	3ª quarta-feira do mês	14h
Saúde	3ª quinta-feira do mês	8h
Saúde IJF	3ª quinta-feira do mês	14h
TAAF / SEFIN	3ª sexta-feira do mês	10h

25. As reivindicações específicas prioritárias, definidas pelos Representantes dos Servidores e a Comissão de Negociação da PMF serão tratadas na Mesa de Negociação Permanente;
26. Mesa permanente de negociação com as entidades representativas dos servidores, para tratar de assuntos de interesse da Prefeitura e dos servidores;
27. Garantia da manutenção da liberação de Dirigentes Sindicais para Entidades Representativas dos servidores, com ônus para Prefeitura, nos termos dos atos devidamente publicados.

A proposta da PMF contempla questões financeiras, sociais, sindicais e de saúde, e atende reivindicações históricas das categorias como a antecipação da data-base de maio para janeiro; reposição integral da inflação; implantação de anuênios; efetivação dos benefícios dos PCCS e legislações específicas; cumprimento de acordos firmados com diversas categorias; implementação de ações de melhorias de condições de trabalho, dentre outras.

O esforço desenvolvido pela PMF juntamente com as Entidades Sindicais e a Câmara Municipal de Fortaleza no processo negocial transparente, democrático e que observa os limites e a legislação vigente reforça os avanços obtidos desde 2005, como a implementação dos 13 PCCS, contratações de 15.555, sendo 10.065 servidores de cargo efetivo e 5.490 temporários, e benefícios que garantem crescimento significativo na remuneração média dos servidores, com ganho real de 95%, acima da inflação acumulada (INPC) no período que registrou 41,48%.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza reafirma também o compromisso com a democratização das relações trabalhistas ao assegurar o diálogo constante com as Entidades Representativas dos servidores, através da Mesa de Negociação Permanente, contribuindo, portanto, para um ambiente de trabalho saudável e uma melhor qualidade no atendimento prestado à população de Fortaleza.

Fortaleza, 09 de fevereiro de 2012.

Comissão de Negociação da PMF

Assessoria de Comunicação 

Secretaria de Administração do Município (SAM)
Prefeitura Municipal de Fortaleza
http://www.fortaleza.ce.gov.br/sam
http://www.twitter.com/sam_fortaleza