Royalties

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

Governadores de 11 Estados e representantes de outros sete reuniram-se na manhã desta terça-feira (4) em Brasília para pressionar o Congresso a derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Eles querem restabelecer a incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que permitiria receber recursos já no próximo ano.

Anfitrião do encontro na representação do Estado em Brasília, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para iniciar a negociação pela votação do veto. Também presente à reunião, o governador do Acre, Tião Viana (PT), foi escalado para avisar a presidente Dilma da decisão. "Não é uma luta contra a presidente Dilma, ela foi induzida ao erro", disse Cid Gomes. "Nenhum Estado perde com essa divisão, tivemos a preocupação de assegurar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo o que receberam em 2011 e a elevação da receita que será melhor distribuída", completou.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB), afirmou que a derrubada do veto pode gerar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu Estado e dos municípios. "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime".

O argumento central dos governadores é que a mudança aprovada no Congresso incide somente sobre a distribuição dos recursos, não tendo qualquer relação com o contrato para a exploração de petróleo, que é firmado entre empresas petroleiras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Eles refutam o argumento usado por Dilma para o veto sobre "direito adquirido" dos produtores. Para estes governadores, os Estados produtores estão ressalvados com a garantia de manter a arrecadação de 2011.

De acordo com os governadores, o presidente do Senado vai convocar os líderes partidários para discutir o tema nesta quarta-feira. O mesmo deve ser feito na Câmara dos Deputados. Eles pretendem ainda mobilizar os coordenadores das bancadas estaduais para conseguir a votação de maneira rápida. O objetivo é votar ainda neste ano. "É fundamental que aconteça este ano, se não vai ser mais um ano perdido", resumiu Cid Gomes.