Ideia de Cid

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais. A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.

André Dusek/AE

Além da reforma política e do combate à corrupção - que inclui a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo -, os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.

“Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita”, afirmou Dilma. Segundo a presidente, “o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”. A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão.

Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito.

Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o “espírito de corpo” do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas.

No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. “O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições”, disse Cardozo.

O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar “de forma mais contundente” e uma iniciativa fundamental é criar “nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo”.

Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores “acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde”. “Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde”, disse, antecipando-se também às críticas do setor.

“Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País.”

Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. “Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível.”

Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. “Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional”, disse a presidente. 

PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE
1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3. Saúde: Presidente pediu que políticos “acelerem” gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.

4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5. Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.   

TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA, VERA ROSA e JOÃO DOMINGOS