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Futuro da Sabiaguaba

Preocupado com os rumos (ou a falta deles) apontados para as Unidades de Conservação (UCs) municipais no bairro da Sabiaguaba, em Fortaleza, o mandato do vereador Deodato Ramalho (PT), promove uma Audiência Pública sobre "O futuro da Sabiaguaba", no dia 30 de setembro, segunda-feira, às 9 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza.

O objetivo do evento é o discutir a preservação de uma das últimas paisagens naturais remanescentes no contexto urbano da capital, formado por seus valores intrínsecos: o cordão de dunas, a faixa de praia e a foz do rio Cocó, o manguezal, as lagoas, as comunidades tradicionais, a biodiversidade e os serviços ambientais.

Conselho Gestor da Sabiaguaba

Deodato esteve presente na reunião do Conselho Gestor da Sabiaguaba - CGS, realizada na semana passada, convocada pela Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente - Seuma, com a pauta "Anuência da estrada da Sabiaguaba, rodovia estadual CE-251". Diante da pressão e do esvaziamento, já que a própria Seuma realizou uma outra reunião do Fórum Adolfo Herbert na mesma data e horário, a reunião do CGs foi transformada em apenas "informativa".

Tal "informação" não contou, no entanto, com esclarecimento de técnicos do Departamento Estadual de Rodovias – DER, do governo do Ceará, que não se fizeram presentes, mesmo sendo autores do projeto já licitado e com EIA/Rima da obra já pronto, desconsiderando a existência das UCs e do respectivo plano de manejo.

O polêmico projeto da estrada passa por dentro da Área de Proteção Ambiental - APA e do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (área não-edificável), segundo a Secretaria da Infraestrutura - Seinfra do governo estadual, com o propósito, de "ligar o Porto do Mucuripe ao Porto do Pecém".

http://www.seinfra.ce.gov.br/index.php/noticias/19-rodovias-e-estradas/1329-rodovia-ce-251

Na reunião do Conselho, composto por representações paritária de órgãos públicos e sociedade, e que tem o poder de deliberar sobre construções que causem impacto para a preservação socioambiental da área, o vereador Deodato Ramalho (PT) voltou a questionar a abdicação do licenciamento por parte da Seuma, em favor da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, principalmente de uma obra que passa por dentro de unidades de conservação municipais.

Deodato disse que chegou, inclusive, a entregar uma cópia impressa do plano de manejo das UCs, em audiência pública realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado no mês passado. Ele demonstrou-se estarrecido com o desconhecimento das diretrizes do documento por parte representantes do governo e da empreiteira já licitada, presentes naquela oportunidade.

http://www.ptfortaleza.org.br/deodato/75-deodato-repercute-audiencia-publica-sobre-obra-na-sabiaguaba.html

"Fica cada vez mais evidente [com a anuência] o profundo comprometimento da autonomia do município perante o estado, ao realizar um projeto sem levar em conta a existência das unidades de conservação ambiental", criticou Deodato.


SAIBA MAIS

As Unidades de Conservação - Área de Proteção Ambiental e Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba - foram instituídas ainda na primeira gestão da prefeita Luizianne Lins (decretos 11.986 e 11.987, de 2006) e foram incorporadas pelo Plano Diretor Participativo.

A formulação do plano de manejo, a implantação do Conselho Gestor democrático e paritário e os projetos do fator verde e do bairro ecológico resultaram da gestão de Deodato Ramalho, quando titular da então Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), durante a segunda gestão petista na prefeitura de Fortaleza.

Serviço:
Audiência Pública sobre O Futuro da Sabiaguaba

Dia 30 de setembro, segunda-feira, às 9h
No auditório da Câmara Municipal de Fortaleza

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