PDDE

A Comissão de Educação da Câmara aprovou na manhã de hoje o projeto de lei 2667/2011, de autoria do deputado federal Artur Bruno, que estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE tem o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às escolas de educação básica ou privadas de educação especial mantidas por instituições sem fins financeiros. Entre as diversas ações, estão a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 2012 o PDDE atingiu 134 mil escolas, beneficiando 43 milhões de estudantes no País. Foram repassados, no ano passado, R$ 2 bilhões. Para 2013, a previsão é de R$ 2,38 bilhões. O projeto do deputado Artur Bruno já foi aprovado também na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Trata-se de um projeto de apreciação conclusiva das comissões, faltando passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.