Lei de Incentivo ao Esporte

A Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) realizou na manhã de hoje, uma palestra para apresentar a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte e a importância de seus desdobramentos nos Estados. Participaram do evento secretários municipais de várias cidades, além de atletas, técnicos e representantes de federações de diversas modalidades.

Gilvan Paiva, titular da Sesporte, destacou a necessidade de tornar o Esporte uma política de Estado. “Os gestores passarão, mas é imprescindível garantir políticas públicas que fiquem e que representem os interesses de quem efetivamente constrói o Esporte no Ceará, e esta lei certamente irá alavancar o seu desenvolvimento”. O gestor acrescentou ainda que debater a proposta nacional é uma forma de consolidar e criar instrumentos para criar a proposta estadual. “Esta será, sem dúvidas, uma ferramenta importante que criará condições e oportunidades para democratizar o acesso aos recursos necessários visando fomentar o Esporte no Ceará”, defendeu.

Ainda de acordo com Gilvan Paiva, a Sesporte já está formulando uma proposta de lei estadual de incentivo que deverá ser apresentada ao governador e à Assembleia Legislativa do Ceará. “Pedimos a colaboração de todos. Entendemos que a aprovação desta lei é tarefa não só da Secretaria, mas de todos nós que buscamos garantir avanços para o Esporte do Estado”.

O deputado federal Chico Lopes participou da abertura da palestra e destacou o progresso do Esporte em todo o pais. “Quando era criança, mal víamos espaços públicos para a prática de atividades esportivas. Com a criação de um ministério específico para a área, já constatamos muitas evoluções, mas ainda temos muito a avançar”, defendeu. A ex-atleta Shelda Bedê, atual secretária municipal de Esporte de Sobral, também destacou a importância da aprovação da lei estadual de incentivo ao Esporte. “Com esta lei, poderemos transformar o Ceará numa potência esportiva do país. Por mais de 20 anos respirei Esporte, que tornou-se a coisa mais importante da minha vida e sei que a lei poderá transformar a vida de milhares de pessoas. Isso não tem preço”.

Ferramenta de fortalecimento do Esporte

Paulo Vieira, diretor do departamento do incentivo e fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, apresentou a lei Nacional de Incentivo. Aprovada em 2006 e regulamentada em 2007, ela representa a reivindicação de décadas de mecanismos que fortaleçam o Esporte e tem similaridade com a Lei Rouanet (Cultura). Até 2012, cerca de 900 milhões de reais foram investidos no Esporte por meio da Lei de Incentivo, beneficiando aproximadamente um milhão de pessoas. “Só em 2013, este valor circula em torno de 85 milhões de reais”, informou.

O longo desses 7 anos de vigência da lei, foram apresentados, em média, 1.600 projetos por ano. Segundo Paulo Vieira, cada entidade pode apresentar até seis propostas por ano. “Nossa dica é que as entidades se organizem e apresentem projetos que possam ser aprovados, com diversidade e em valores menores, com mais condições de viabilidade. Esta é uma forma de tentar garantir a aprovação de pelo menos um deles”, orientou. O representante do Ministério do Esporte salientou ainda uma maior atenção em relação aos documentos apresentados. “Muitas vezes, infelizmente, a gente esbarra na burocracia”.

Segundo Paulo Vieira, a adesão à Lei Nacional de Incentivo vive uma série histórica de crescimento. “E este crescimento tem relação direta com o PIB. Já garantimos muitos recursos que foram aplicados no Esporte mas sabemos que não é fácil captar”, avaliou.

O diretor do departamento do incentivo e fomento ao Esporte informou que a nova estratégia para conseguir maior adesão é focar na pessoa física. “Estamos visitando empresas, preparando material gráfico para informar às pessoas que podem ter papel destacado no apoio aos projetos voltados ao Esporte, aumentando assim nossa base de incentivadores”.

Em sua apresentação, Paulo mostrou como são distribuídos os recursos. “A região Sudeste fica com 80,7% enquanto o Nordeste garantiu apenas 1,4% dos investimentos. Reconhecemos esta concentração e avaliamos que este é um desafio que precisamos rever e equalizar”, defendeu.

Paulo Vieira demonstrou ainda um passo a passo de como elaborar projetos. Ele garantiu que em 2014 será discutida a prorrogação da lei além de seu aperfeiçoamento. O representante do Ministério do Esporte enalteceu a iniciativa da Sesporte e se disponibilizou a voltar para dar continuidade às discussões no Ceará. “Podemos pensar em novos formatos, como oficinas e meios para ajudar a elaborar projetos e criar mecanismos de auxiliar essas entidades. A Lei de Incentivo é nova e efetiva fonte de financiamento e fortalecimento do Esporte nacional”.

O secretário Gilvan Paiva agradeceu a colaboração do representante do Ministério do Esporte e reforçou a importância de se construir a lei estadual. “Ela garantirá mais acesso aos recursos, de forma profissionalizada e legal. Com ela, sairemos da condição de pedinte e atuaremos segundo a legislação. Precisamos reforçar esta ferramenta de política pública e unir esforços para sua aprovação”.

Ceará presente

Participaram do debate representantes dos municíoios de Caucaia, Groaíras, Várzea Alegre, Quixeramobim, Jaguaribe, Morada Nova, Capistrano, Cedro, Icó, Tururu, Aracati, Jaguaruana, Maracanaú, Barbalha, Pacoti, Fortim, Canindé, Acaraú, Itapajé, Tabuleiro do Norte, Aquiraz, Tianguá, Pindoretama, Tauá, Croatá, São Gonçalo do Amarante, Carnaubal, Tejuçuoca, Sobral, Santana do Acaraú, Russas, Itarema, Missão Velha, Ibiapina, Viçosa do Ceará, Crateús, Juguaretama, Barroquinha, General Sampaio, Pacajus, Quixadá, Iguatu e Fortaleza.