Quota reversa

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou uma quota reversa para as escolas técnicas do Estado. A partir de 2014 as escolas técnicas mantidas pelo Estado são obrigadas a manter quota de 20% para alunos das escolas privadas.

Em nota a secretária de Educação Básica do Ceará, Izolda Cela, se disse surpresa com a determinação do Tribunal. Segunda ela "quando implantamos a rede de escolas de educação profissional em tempo

integral, era muito claro, muito lógico que fosse direcionada aos alunos da rede pública, que viessem com seu processo de escolarização da rede pública".

As escolas técnicas profissionalizantes do Ceará oferecem ensino médio integrado à formação técnica. São 25 opções de cursos. O governador Cid Gomes (Pros) em sete anos de gestão entregou 100 escolas

profissionalizantes.

Mesmo ficando surpresa com a decisão do TJ-CE, Izolda diz que vai cumprir a ordem e que "isso não deve prejudicar a oferta para alunos da rede pública. As vagas da quota inversa já são ofertadas, e estão concorridas. Já tem sido atendido, é até bem concorrido. A maioria das escolas das regiões tem até fila de espera para essa quota. Penso que devemos manter a grande maioria das vagas para a rede pública. Nós atendemos o que é nosso dever sob a ótica do Ministério Público, mas acho que a quota está bem atendida para os da rede privada também”, destacou a secretária.

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual que entrou com uma ação civil pública a pedido dos pais de alunos de escolas articulares do Ceará, devido a excelência do ensino profissionalizante.

A quota reversa é uma realidade, que começou a ser conquistada pelos pais de alunos, que estudam em escolas privadas no Ensino Fundamental no Ceará, a partir de novembro passado, quando atendendo uma ação do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça começou a analisar e agora nas vésperas do Natal determinou que 20% das vagas a partir de 2014 nas 100 escolas profissionalizantes de Ensino Médio sejam destinadas a egressos das escolas particulares.

As escolas profissionalizantes foram criadas em 2008 e de lá para cá os pais de alunos que estudam no ensino fundamental privado lutam para abrir esta quota de 20%. Antes as escolas profissionalizantes públicas eram 100% para alunos da rede pública.
Para conquistar a vaga o aluno, que terminou o ensino fundamental na escola particular passa por uma seleção, onde é apresentado o histórico escolar. Com base nas notas dos alunos egressos da escola privada, a direção de cada uma das 100 das escolas profissionalizantes preenchem a quota de 20%. Após a seleção é efetuada a matrícula, e com isso o aluno oriundo da escola particular concluirá o ensino médio e ensino profissionalizante na escola pública.
São 100 escolas profissionalizantes em 77 cidades dos 184 cearenses. Nas 100 unidades são ofertados cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos, com funcionamento diário em tempo integral. Em cinco anos mais de 75 mil alunos públicos participam do programa e 15 mil já se formaram. Dado da Secretaria de Educação Básica do Ceará indica que 52,3% dos 15 mil formados foram inseridos no mercado de trabalho ou ingressaram em cursos superiores.
A meta da Seduc é abrir mais 40 escolas profissionalizantes em 2014, fechando em 140 na gestão Cid Gomes. "São mais de 75 mil cearenses em todo o Estado podendo ter acesso a essa modalidade de ensino. Nessas escolas, o aluno chega às cinco horas da manhã e só vai sair às cinco da tarde. O aluno faz o ensino médio pela manhã e no turno da tarde ele faz um curso técnico profissionalizante, o que vai possibilitar mais oportunidade de ingressar no mercado de trabalho", festeja Cid Gomes o que motivou os pais de alunos das escolas privadas a recorrer para ter a quota nas unidades que serão realidade em mais de 80 cidades com mais de 25 mil habitantes do Estado em 2014. As cidades com menos de 25 mil habitantes podem requerer as escolas através de pool de municípios pequenos.

As escolas além do currículo tradicional, trazem cursos como Estética, Informática, Manutenção Automotiva, Produção de Áudio e Vídeo. Para cada uma das escolas foram investidos com, equipamentos e mobiliário R$ 10,6 milhões. Os recursos foram oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal.