Numa clara ação de uso indevido de marca a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou a retirada do mercado dos lotes da cachaça Pingo de Ouro engarrafados em recipientes com o nome Ypióca. O relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho entendeu que a Pingo de Ouro estava se beneficiando da marca internacionalmente conhecida da Ypióca para vender mais.
No processo a Ypióca Agroindustrial Ltda comprada ano passado num negócio quase bilionário, pela inglesa Diageo, denunciou que o consumidor pode confundir a cachaça Pingo de Ouro, fabricada pela Agroindústria Pindoba, com a Ypióca. A prática, segundo o desembargador Paulo Airton Albuquerque se caracterizaria usurpação do uso da marca.
Assim a Ypióca ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que da Pindoba recolha todas as garrafas que contenham o nome Ypióca inscrito em alto-relevo. Em julho de 2011, o juízo da Vara de Aratuba, a 128 quilômetros de Fortaleza, onde o alambique da Pingo de Ouro está instalado, concedeu a liminar, determinando a retirada dos produtos irregulares no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 2 mil.
A Pindoba recorreu ao Tribunal de Justiça, afirmando que não há uso indevido da marca, pois a inscrição em alto-relevo é coberta com o rótulo da aguardente Pingo de Ouro. Destacou que o valor da multa é excessivo e pode causar grave dano ao capital da microempresa.
Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível entendeu que houve prejuízo para a Ypióca e ofensa aos direitos de propriedade. “A utilização de vasilhames identificados com a litografia em alto-relevo do nome-marca Ypióca constitui afronta ao postulado constitucional descrito no artigo 5º, [inciso] XXIX, da CF, bem como aos artigos 2º, 129, 130 e 190 da Lei de Marcas e Patentes”, afirmou o relator Paulo Airton Albuquerque. Com esse entendimento, foi mantida a decisão da comarca de Aratuba.
No último balanço da Diageo, a Ypióca gerou no primeiro semestre de 2013. um lucro de 3 milhões de libras (cerca de R$ 10 milhões).
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