Pode não

Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos estaduais sobre as condutas durante o período eleitoral deste ano, o Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), lançou uma cartilha sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Eleições. O lançamento aconteceu no auditório do Palácio da Abolição, durante a reunião para prestar orientações e esclarecimentos aos gestores quanto às condutas em eleições. A cartilha está disponível no site da CGE (www.cge.ce.gov.br), em Publicações no menu Institucional, e também na seção Outros Destaques do site.

A cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2014. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Na reunião para orientações, estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, a secretária de Estado Chefe da CGE, Silvia Correia, o procurador-geral adjunto do Estado, Fábio Peixoto, e o secretário adjunto do Gabinete do Governador,  Abreu Dantas.

Durante a reunião, foi realizada uma apresentação pelo coordenador de Ações Estratégicas da CGE, Marcelo Monteiro, em que foram abordados os princípios básicos de vedação de conduta, as orientações específicas sobre condutas vedadas, a liberação de transferência de recursos – Convênios e Congêneres, e apresentado um calendário simplificado das eleições 2014. Na ocasião, também foram esclarecidas dúvidas dos presentes sobre o assunto.