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Nota à imprensa
23 de dezembro de 2014 |
Constituição de Comitê Especial
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada hoje, a criação de um comitê especial que atuará como interlocutor (“Reporting line”) das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher.
O comitê especial atuará de forma independente e terá linha de reporte direta ao Conselho de Administração. Dentre suas atribuições e responsabilidades destacam-se: (i) aprovar o plano de investigação; (ii) receber e analisar as informações encaminhadas pelos escritórios; (iii) assegurar que a investigação mantenha a independência, zelando para que esta não seja impedida ou obstruída; (iv) analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações feitas pelos escritórios; (v) comunicar e/ou autorizar os escritórios a se comunicarem com autoridades competentes, inclusive reguladoras, no que toca ao status da investigação, seus achados, bem como ações tomadas pela companhia; (vi) elaborar relatório final referente aos achados da investigação, bem como sobre as recomendações do comitê em relação às políticas internas e procedimentos relativos à investigação.
O comitê especial será composto por três membros: duas pessoas externas à companhia, independentes, uma brasileira e outra estrangeira, com notório conhecimento técnico, e o diretor de Governança, Risco e Conformidade.
Para membro brasileiro, foi escolhida a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Dra. Ellen Gracie Northfleet e, para membro estrangeiro, o Dr. Andreas Pohlmann, Chief Compliance Officer da Siemens AG de 2007 a 2010.
Para agilizar as investigações, o Comitê Especial iniciará suas atividades com a atuação dos dois membros independentes. O diretor de Governança, Risco e Conformidade passará a integrar o comitê especial tão logo seja nomeado.
A Dra. Ellen Gracie Northfleet é ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, o qual presidiu no biênio 2006-2008, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao qual, dentre outras atribuições, compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelar pela observância dos princípios da administração pública e pela legalidade dos atos administrativos praticados pelos membros do Poder Judiciário. A ministra aposentada é reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas.
O Dr. Andreas Pohlmann é formado em Direito pela Universidade Goethe em Frankfurt e possui doutorado pela Universidade Tuebingen. De 2007 a 2010, foi Chief Compliance Officer da Siemens AG e, subsequentemente, até novembro de 2011, membro do Conselho da Ferrostaal AG, onde foi responsável por Compliance e Administração. Além de sua participação na Pohlmann & Company, ele foi Chief Compliance Officer e membro do Comitê Executivo da SNC-Lavalin Group Inc. em Montreal, Canadá, de 2013 a 2014.
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Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional |
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi
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