Volta da CPMF

A necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde pública foi o primeiro item incluído na carta assinada pelos governadores eleitos do Nordeste hoje, em encontro realizado no Centro de Eventos de João Pessoa, na Paraíba. O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou aos gestores da região uma proposta inicial para aumentar o financiamento para a área. Texto deve ser aprofundado em outros debates.

"O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), com o direcionamento prioritário dos recursos para a alta e média complexidades, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão”, cita o item 1 da carta dos governadores.

Proposta

Camilo Santana destaca que a proposta apresentada aos governadores do Nordeste inclui na contribuição apenas a população mais rica do País. “É importante ressaltar que defendemos que somente 1,2% da população brasileira pague esta contribuição. Ou seja, apenas a população mais rica do Brasil, que tem como movimentação financeira valor superior a 15 salários mínimos, pagará a nova contribuição”, disse o governador eleito do Ceará, em entrevista coletiva na chegada ao evento.

A nova proposta tem ainda os seguintes pontos: recursos exclusivos para a Saúde; ficam isentos aqueles que movimentam até 15 salários mínimos e incidirá 0,38% acima de 15 salários; não será submetido à Desvinculação de Receitas da União; repartição com União (40%), estados (35%) e municípios (25%) conforme critério de rateio dos fundos participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM); os recursos serão adicionais à aplicação do mínimo obrigatório já previsto constitucionalmente de 12% para Estados e 15% para municípios.

A proposta de uma nova fonte de financiamento da Saúde será debatida em encontros em datas a serem definidas.

Carta

Além da proposta de financiamento para a saúde, a carta dos governadores inclui temas importantes para o desenvolvimento do Nordeste, como a reforma política e o amplo fortalecimento de instituições como Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf.

Os governadores também adicionaram à Carta reivindicações para melhoria da segurança pública em todo o país, com atuação forte do Governo Federal. Outro ponto destacado foi a de desoneração do PIS e CONFINS sobre as companhias estaduais de saneamento básico.

“A iniciativa da reformulação desse fórum é de contribuir para o debate nacional, pensar o Nordeste como uma fronteira de desenvolvimento do Brasil e mostrar os avanços da região nos últimos anos”, afirmou Camilo Santana.

Além do governador eleito do Ceará, Camilo Santana assinaram a carta os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; do Maranhão, Flávio Dino; do Piauí, Wellington Dias e o governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas.