A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apresenta em audiência pública, hoje, o prognóstico do município de Novo Oriente. O produto faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) correspondendo à segunda parte do plano. As vertentes que são apresentadas estão diretamente relacionadas com água e esgoto da cidade. Além disso, a Companhia apontará os principais objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e rural.
Durante a audiência, serão ainda elencados e detalhados os projetos que fazem parte do plano, assim como as ações emergenciais e pontuais que serão realizadas para alcançar a universalização do saneamento. Outro ponto que será apresentado é relativo aos mecanismos e procedimentos para avaliação de eficiência e eficácia das ações programadas.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei 11.445/2007 e a partir de dezembro de 2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
O PMSB foi viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Novo Oriente, a Cagece e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
SERVIÇO
Apresentação do prognóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Plano Municipal de Saneamento Básico de Novo Oriente
Dia e Horário: 23/04/2015, a partir das 8 horas.
Local: Câmara Municipal do município - Travessa Francisco Freitas, 1 – Centro.
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