CPIs

Após a leitura do expediente da sessão plenária de ontem (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Zezinho Albuquerque (Pros), comentou o debate ocorrido durante a sessão plenária de terça-feira (19) sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa.

De acordo com Zezinho Albuquerque, a AL-CE irá seguir o trâmite estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para a instalação das CPIs. “Nós jamais faríamos algo diferente do que está prescrito no regimento, assim como jamais permitiríamos manchar o nome da AL-CE por quaisquer motivos”, assegurou.

O presidente da AL informou que existem, no momento, quatro requerimentos solicitando a instalação de CPIs. Zezinho Albuquerque explicou esses requerimentos necessitam de um número mínimo de assinaturas. Na sequencia, o requerimento segue para a Procuradoria da AL-CE, para que seja avaliada a constitucionalidade do pedido.

Depois, o requerimento segue para a Mesa Diretora, para que ela dê um parecer sobre o pedido. “Após todo esse processo, o presidente da AL-CE deve trazer a proposta para o Plenário, que é soberano e irá decidir pela instalação ou não da comissão”, esclareceu.

Zezinho Albuquerque lembrou que, mesmo antes do início da atual legislatura, já havia uma movimentação para implantar a CPI do Acquario. “Eu intervi logo no início, pedindo aos parlamentares que esperassem mais um pouco, pois tínhamos de direcionar nosso foco a outras questões importantes e urgentes, como as promoções dos policiais, o piso salarial dos agentes de saúde, e a seca, problemas que, naquele momento, eram de grande urgência”, afirmou.

Quanto às CPIs requeridas – sobre o tráfico de drogas, exploração sexual, seguro DPVAT e Acquario -, Zezinho garantiu que todas serão analisadas. Entretanto, o Regimento Interno prevê que, no máximo, duas CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo. O presidente fez um apelo para que os parlamentares “não transformem a situação em um cavalo de batalha”. Para ele, a avaliação sobre importância de cada CPI varia de acordo com o parlamentar e, por isso. “todas serão avaliadas e consideradas conforme o regimento”.