Combate à Corrupção

O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU e STN – Regional Ceará (Unacon-CE) promove, na próxima sexta-feira (18) o Fórum “Fortalecimento das Parcerias Institucionais no Combate à Corrupção”. O evento acontecerá no auditório térreo do Edifício do Ministério da Fazenda, à Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, das 9 às 12 horas, e contará com a participação de autoridades federais e estaduais, além de membros da sociedade civil.

O objetivo é reunir os órgãos de defesa do Estado para discutir propostas de ações no enfrentamento da corrupção no País e a importância dessas parcerias por melhores resultados na coibição de crimes relacionados a desvio de recursos públicos.

Atualmente cumprem esse papel, na esfera federal, órgãos como o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União - CGU e o Departamento de Polícia Federal. Em nível estadual, essa atribuição compete ao Ministério Público dos estados, quando o dinheiro desviado se origina dos tesouros estaduais e municipais. No Ceará, no âmbito do Ministério Público Estadual, foi criada a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP.

Para o presidente do Unacon-Ceará, Edilberto Barreto, a sociedade clama por um maior empenho dos governantes na identificação dos corruptos, entretanto, na contramão desses anseios, os cortes de recursos orçamentários em órgãos responsáveis pela investigação de crimes de desvio de recursos têm impacto negativo nessas ações. “No caso da CGU, por exemplo, essa redução afeta diretamente a apuração de irregularidades, situação agravada com o quadro deficitário de servidores responsáveis pelas auditorias e fiscalizações dos recursos federais”, enfatiza.

Ele acrescenta que outro fato preocupante, recentemente veiculado pela imprensa, refere-se ao possível rebaixamento da condição ministerial da CGU, como alternativa de economia no pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. “Tal medida, se confirmada, inspira preocupação, pois enfraquece mais ainda o principal órgão de controle do executivo federal, especialmente no momento em que o tema corrupção ocupa o noticiário nacional”, destaca.

O chefe da Controladoria Geral da União no Estado, Roberto Vieira Medeiros, que também participará do evento, ressalta que as despesas discricionárias da CGU estão projetadas para 2016 em R$ 114 milhões, o que representa apenas 0,05% das despesas discricionárias do Governo Federal, dimensionadas em R$ 250 bilhões para aquele exercício.

O Fórum contará com palestras do Promotor da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Luiz Alcântara Costa Andrade; do Procurador da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado; e do tesoureiro da Ordem dos Advogados da União (OAB - Secção CE), Marcelo Mota Gurgel do Amaral. O Analista de Finanças e Controle da CGU, Michel Cavalcante Pinto, apresentará painel sobre ações do órgão de controle.

Mobilização Nacional

Edilberto Barreto informa que o evento faz parte de uma mobilização nacional pelo fortalecimento da CGU, promovida pelo Unacon Sindical, e conta com o apoio de várias entidades, como o Instituto Federal de Fiscalização e Controle (IFC), que lançou abaixo-assinado de deputados federais e senadores como peça fundamental na articulação nacional em defesa do órgão.

A campanha disponibilizou spot de rádio (em anexo), que vem sendo veiculado todas as terças, quartas e quintas-feiras deste mês de setembro. “Também encontram-se abertas as inscrições para Concurso de Redação e Desenho, tendo como objetivo despertar nas crianças e jovens o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania”, destacou.

A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON é uma entidade civil, com natureza de associação profissional, organização sem fins lucrativos representativa da categoria profissional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle do Poder Executivo Federal (http://www.unacon.org.br/).

Combate à corrupção

No início do mês, a Controladoria Geral da União anunciou a criação de 26 núcleos de ações especiais nas suas Unidades Regionais e um núcleo de coordenação, além da edição de um manual de procedimentos, no intuito de fortalecer a estrutura da CGU para atuar com mais efetividade nas operações e no combate à corrupção.

De 2003 e 2015, foram realizadas 182 operações especiais, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar fraudes na execução de programas e de montagem de licitações, bem como prestação de contas irregulares.

Atualmente, são 101 investigações conjuntas em andamento, das quais cerca de 40% originaram-se na CGU. Em 65% dos casos, o foco é avaliar a gestão de recursos federais repassados a estados e municípios. As operações geraram procedimentos administrativos contra pessoas e empresas.

Serviço:

Fórum “Fortalecimento das Parcerias Institucionais no Combate à Corrupção”

Quando: Sexta-feira, 18/09/2015, das 9:00h às 12:00h

Local: Auditório térreo do Edifício do Ministério da Fazenda

Endereço: Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, Fortaleza-CE