Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº 77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o montante de R$ 566.297,61.
Entre as irregularidades estão subcontratação de serviço, sobrepreço correspondente a 40% sobre o total de recursos estaduais, rotas fantasmas, rotas com quilometragens majoradas, ausência de prestação de contas, veículos inapropriados, motoristas inaptos e violação ao Código de Trânsito Brasileiro. O valor era destinado a financiar o transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena e Educação do Campo (escolas de assentamentos).
Denúncia recebida pelo MP junto ao TCE aponta que as empresas contratadas pela Prefeitura de Ipueiras para realizar o serviço não possuíam veículos – todo o transporte era feito em D-20 alugada de terceiros. E mais: os custos operacionais e com combustível ficavam a cargo do motorista/proprietário do veículo subcontratado. Registros fotográficos mostram carros danificados e com pneus carecas, dentre outras avarias.
Além da inexistência de rotas medidas e pagas (rotas fantasmas), o Ministério Público junto ao TCE Ceará verificou cobrança superior às distâncias percorridas, com evidente majoração dos valores medidos. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), o MP constatou, também, que não foi realizada qualquer prestação de contas dos recursos transferidos pelo Estado ao Município de Ipueiras. A operação em Ipueiras foi realizada de 26 a 28 de outubro de 2015 e faz parte da ação conjunta com o Ministério Público Estadual de combate à corrupção.
Em 2014, o MP de Contas já havia analisado procedimento licitatório aberto em Ipueiras para contratação de empresa de serviço de transporte escolar. À época, diante da evidência de irregularidades, foi recomendada à Secretaria de Educação de Ipueiras uma série de procedimentos para regularização do processo, que acabou sendo cancelado – e posteriormente lançado novo edital, que atendeu parte das recomendações, mas manteve algumas irregularidades.
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