'Abuso de autoridade'

Brasília recebe amanhã (8) ato contra o projeto que altera a lei de abuso de autoridade.

A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

A manifestação será às duas da tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contará com magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o País. 

Os representantes das carreiras se reunirão contra o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que coloca em risco as operações de combate à corrupção e tem o objetivo de intimidar autoridades na aplicação da lei penal, atingindo a independência e enfraquecendo as instituições democráticas.

“O ato promete ter participação expressiva dos agentes públicos que estão preocupados com a ação do parlamento contra as instituições que lutam para acabar com essa chaga da corrupção no País”, afirma o coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa.

As instituições também vão encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma estrutura extraordinária para concluir as investigações da Operação Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além de pedir a punição dos que forem considerados culpados pela Justiça.

Além da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), compõem a Frentas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

Serviço

Dia: 8 de agosto

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Brasília (DF)

Horário: 14 horas.