Criança e Adolescente

Hoje e amanhã, promotores e procuradores de Justiça, magistrados e defensores públicos estarão reunidos para debater diversas questões que envolvem a realidade infantojuvenil cearense durante o VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará. O encontro é direcionado aos membros do Ministério Público, magistrados e defensores públicos, mas contará também com a presença de autoridades que compõem a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Ceará. Ele será realizado na Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), localizado na Rua Gilberto Studart, 1.700 - Cocó.

O evento será aberto com palestra que vai discutir o tema “Desafios do Sistema Socioeducativo e as hipóteses de intervenção judicial”. O debate contará com a participação do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (SEAS-CE), Cássio Silveira Franco e com o promotor de Justiça do Ministério Público Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Marcus Aurélio de Freitas Barros.

Ainda no primeiro dia do encontro, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, representado pelo coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, e pelo deputado estadual Renato Roseno vai apresentar o estudo “Toda Vida Importa”.

Outro dos destaques do encontro será a palestra do juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no estado do Paraná, Sérgio Kreuz, que vai apresentar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora desenvolvido na cidade e que é referência no Brasil. Criado em 2006, o programa tem por objetivo principal organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção determinada judicialmente em residência de famílias acolhedoras cadastradas. O tempo de permanência com as famílias acolhedoras depende do retorno à família de origem ou, quando não for possível, do encaminhamento para adoção (sendo ambos procedimentos realizados pelo Poder Judiciário).

A equipe do programa seleciona, capacita, cadastra e acompanha as famílias acolhedoras, bem como assiste as crianças e os adolescentes acolhidos e suas famílias de origem. O trabalho, que é realizado em rede, tem por essência focar na preservação e na reconstrução do vínculo das crianças e dos adolescentes acolhidos com a família de origem, assim como manter crianças e adolescentes que tenham algum grau de parentesco numa mesma família.

Atualmente, o Ceará não possui nenhum município que conte com um programa de família acolhedora. Sérgio Kreuz vai debater, amanhã, os principais desafios para a redução do acolhimento institucional e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária com o defensor público Tulio Iumatti e o promotor de Justiça Luciano Tonet, ambos do Ceará.

Encerrando a programação do encontro, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Millen Castro Medeiros de Moura vai abordar em palestra o seguinte tema “A adoção hoje no Brasil: análise da sistemática prevista pelo ECA e da dicotomia: cadastros de adotantes X adoções `intuito persone´”.

Boas Práticas

No evento, serão apresentados projetos de destaque desenvolvidos pelas instituições. O projeto Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), que combate a evasão escolar no município de Barreiras, será uma das “Boas Práticas” a serem apresentadas pelo MPCE no evento como modelo a ser replicado pelas outras entidades. A outra ação a ser apresentada pelo MPCE diz respeito à atuação do órgão para o fortalecimento das entidades de acolhimento de Iguatu, que garantiu melhor estrutura para o lazer dos adolescentes acolhidos, além de um pedagogo para acompanhá-los.