Doações de campanha

Na reta final para as eleições municipais de amanhã, as primeiras com as novas regras estipuladas em 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a doação de recursos pela internet para as campanhas dos candidatos às prefeituras ainda é muito pequena. Em pesquisa realizada com base na última atualização do site do TSE, e considerando as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador e Recife, do total de quase R$ 66 milhões de receita, apenas R$ 92 mil foram arrecadados por meio de plataformas on-line. A quantia representa 0,14% dos recursos recebidos.

Em São Paulo, dentre as doações no ambiente da internet, praticamente todos os recursos entre os analisados vieram de um único candidato de São Paulo, que recebeu a quantia de R$ 81,5 mil. No Rio de Janeiro, dois candidatos foram beneficiados e, juntos, receberam cerca de R$ 7 mil. Em Recife, o a verba arrecadada pela internet foi de apenas R$ 150, e também para um único candidato. Já em Belo Horizonte e em Salvador, nenhum dos pretendentes ao cargo registrou qualquer valor no ambiente on-line. 

Mesmo com resultados negativos, cientistas políticos defendem o novo processo e o uso da internet como boas maneiras de aproximar a sociedade do processo eleitoral. "No momento em que o processo democrático passa pela tecnologia, o uso de suas ferramentas para o fortalecimento da decisão dos eleitores eleva o nível de participação política no Brasil”, aponta Márcio Coimbra, cientista político.

Pessoas físicas

Com as novas normas estabelecidas pelo TSE, os recursos doados por pessoas físicas ganharam uma maior relevância. Os valores podem ser encaminhados aos candidatos por meio de cheque ou transferência bancária (TEV, TED, boleto), além do cartão de crédito. Somando-se todas as formas de repasse, exceto a internet, as doações de pessoas físicas aos candidatos a prefeito das mesmas seis cidades chegam, até o momento, a R$ 22,3 milhões, 33,9% do total da receita arrecadada.

Em São Paulo, por exemplo, a receita total dos candidatos é de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 8 milhões (39,4%) de pessoas físicas. Já em Belo Horizonte, essa porcentagem cai para 28,3%. Dos R$ 10,8 milhões somados, R$ 3 milhões foram doações diretas de pessoas físicas para as campanhas de prefeitura.

Novas regras

As eleições deste ano para prefeitos e vereadores serão as primeiras a implantar a reforma eleitoral aprovada no ano passado. Entre as principais alterações estão a redução do tempo de campanha e a proibição do financiamento por parte de pessoas jurídicas. Já as pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.

Além das doações pela internet e por pessoas físicas, há ainda outras formas de repasse de recursos. Dentre eles, transferência financeira, doação por meio de serviços prestados ou bens fornecidos (recursos estimáveis), doação de candidatos, de partidos e uso de recursos próprios (receita de aluguel).

Mais Que Voto

Para gerenciar a doação financeira aos candidatos a cargos públicos e assegurar transações seguras para os eleitores, foi criada a plataforma Mais Que Voto(www.maisquevoto.com.br). No ambiente, as doações seguem todos os parâmetros estabelecidos pelo TSE e ainda geram um recibo para o eleitor no período de 72 horas. Além disso, é possível acompanhar toda a movimentação financeira das campanhas, garantindo maior transparência ao processo.

A ferramenta permite ainda que o eleitor interaja diretamente com seu futuro representante. Dessa maneira, e com o uso de um e-mail devidamente cadastrado junto ao TSE, a doação não é apenas de recursos, mas também de ideias. Na plataforma, o eleitor pode entrar em contato com todos os 496.892 candidatos registrados no site do tribunal e enviar sugestões para os planos de governo. Entre os que estão registrados, 44.489 têm o cadastro efetivado e encontram-se aptos a receberem as doações de ideias e financeira.

“Como nas democracias mais evoluídas, o eleitor brasileiro está se tornando um cidadão empoderado. Assim, o maior e principal compromisso que o candidato deverá filmar será o de envolver o seu mandato ao eleitor, e não mais às empresas ou grupos econômicos. Então, por meio dessa nova plataforma, que segue todas as regras do TSE, vamos mostrar ao cidadão que o papel dele vai além do ato de votar. Vamos promover a sua efetiva participação e estimular que doem propostas e soluções que poderão se somar ao plano de governo dos candidatos”, explica Marcos Carvalho, um dos idealizadores do projeto.

Segundo dados estatísticos da plataforma, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são as cidades que mais acessam o site. Respectivamente cada uma atende por 14,51%, 12,41% e 8,11% na presença no portal. A análise também apurou que, geralmente, os cliques vêm 68% de homens e 32% de mulheres, ambos entre 40 e 49 anos de idade e com ensino médio completo. Até a última atualização, o Mais que Voto marcou um total de 2.997 visitas, sendo 1.961 clientes únicos e 6.648 visualizações de páginas.

Para o cientista político Márcio Coimbra os dados sobre os municípios campeões de acesso à plataforma refletem o fato de serem, respectivamente, os maiores colegiados eleitorais do país. “Quando cruzamos esses dados com as informações sobre doações em cidades como Recife, Salvador e Goiânia, percebemos que o engajamento político ainda precisa se expandir, de forma igualitária, para todo país”, comenta.

Desde já, a iniciativa espera contribuir com o fortalecimento de uma cultura de doações de recursos para as eleições de 2018.