Mudanças Climáticas

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária de hoje, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), prevista no projeto de lei 106/16, oriunda da mensagem nº 8.052/16. O texto apresenta alternativas para o desenvolvimento sustentável no Ceará e meios para redução da emissão de gases de efeito estufa. O texto da PEMC havia sido aprovado na tarde desta quarta-feira (23), em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Defesa Social. Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Julinho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Leonardo Pinheiro (PP), Walter Cavalcante (PP) e Dr. Santana (PT).

O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, e o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, estavam presentes no Complexo das Comissões, debatendo com os parlamentares, que elogiaram a disposição do governo Camilo Santana para o diálogo. “A maioria das 38 emendas propostas surgiram a partir de discussões com a sociedade civil – notadamente o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas –, através de audiências públicas, e a maioria delas foi aproveitada. As emendas não aprovadas deverão ser novamente avaliadas quando da apreciação do Plano estadual de Mudanças Climáticas. Isso mostra o caráter democrático da proposta”, explicou Bruno.

O PEMC deverá nortear a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas do Estado do Ceará e os planos municipais, bem como outros planos, programas, projetos e ações relacionadas, direta e indiretamente, com as mudanças climáticas. A política estadual será implementada pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), em conjunto com outros órgãos da estrutura administrativa do Estado.