Prevenção

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta agora as recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios no Estado do Ceará. O evento ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A solenidade reúne prefeitos eleitos no último pleito, gestores estaduais, sociedade civil e organizações internacionais.

Ao longo de 2016, o Comitê realizou uma pesquisa com 263 famílias que tiveram filhos assassinados, em sete cidades: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Foram realizados, também, seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.

O resultado desse trabalho se traduz em 12 evidências e recomendações para a prevenção de homicídios no Ceará. Entre os temas contemplados estão: proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios; busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar; prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias; mediação de conflitos e proteção a ameaçados; atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de agentes da segurança pública e controle da atividade policial na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos; e responsabilização pelos homicídios.

Sobre o Comitê

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 11 de dezembro de 2015, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e com coordenação técnica do UNICEF e do Instituto OCA. Foi criado com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) e elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção de homicídios contra adolescentes no Ceará.

O Comitê é presidido pelo deputado estadual Ivo Gomes (PDT); o relator é o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Integram o colegiado o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP), a presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada estadual Bethrose Fontenele (PMB) e a presidente da Comissão de Juventude, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).