As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em reunião extraordinária, aprovaram ontem projeto que altera quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A matéria está prevista no projeto de lei nº 67/2017, oriundo da mensagem nº 8.158/17, do Poder Executivo. Segundo a justificativa, o objetivo é remanejar vagas de ensino médio - consideradas generalistas – para cargos de nível médio técnico e fundamental.
A CCJR aprovou ainda três projetos - um do Executivo e dois de parlamentares. Do Executivo, o projeto de lei nº 05/2017, oriundo da mensagem nº 8.148/17, atualiza a legislação que trata sobre a contratação temporária de docentes para as escolas da rede estadual de ensino.
Os projetos de lei de iniciativa parlamentar aprovados foram o nº 141/2017, do deputado Audic Mota (PMDB), que inclui a festa de Nossa Senhora da Boa Viagem no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o nº 145/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), que inclui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Profissional Optometrista.
O colegiado acatou ainda 12 emendas ao projeto nº 48/2017, oriundo da mensagem nº 8.133/17, que institui o programa Avance e concede bolsa universitária para apoiar universitários que concluíram o ensino médio na rede pública de ensino. Dessas, cinco emendas são do deputado Elmano Freitas (PT); duas do deputado Capitão Wagner (PR), três da deputada Rachel Marques (PT); uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Mirian Sobreira (PDT). Na CTASP, a matéria recebeu ainda emenda aditiva de iniciativa do deputado Agenor Neto (PMDB).
Foram também deliberadas favoravelmente, na CCJR, 11 emendas ao projeto nº 64/2017, oriundo da mensagem nº 8.150/17, que implanta do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Ceará. Foram quatro emendas da deputada Mirian Sobreira (PDT), quatro do deputado Elmano Freitas (PT) e três do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit, Elmano Freitas, Dra. Silvana (PMDB), Carlos Felipe, José Sarto (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Walter Cavalcante e Leonardo Pinheiro (PP).
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