O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), coordenou a votação e aprovação, ontem, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2017, referente à Medida Provisória (MP) 785/2017, que atualiza as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Um dos avanços do texto observado pelo senador, é que dependendo da modalidade do financiamento, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) vai poder oferecer o crédito estudantil.
O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Com esse avanço, será possível a redução dos juros no crédito estudantil”, disse Eunício.
Além disso, o novo Fies será dividido em três modalidades dependendo da renda do estudante e terá o risco de inadimplência dividido com universidades e bancos. Antes da MP, o risco era integralmente assumido pelo Tesouro Nacional.
A primeira modalidade do novo Fies, voltada para alunos mais carentes, com renda familiar até três salários mínimos, terá taxa de juros zero, somente com correções monetárias. Com as mudanças, será possível oferecer 310 mil contratos por ano.
Reparação de mama - Ainda na sessão de ontem, os senadores aprovam em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLC) 5/2016, que obriga a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Texto volta à Câmara dos Deputados.
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