A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam) arrecadou, nos primeiros dez meses de 2017, R$ 353.954,41 referentes a taxas de serviços do órgão.
O dado foi apresentado ao prefeito Naumi Amorim em reunião do secretariado.
“Esse valor representa o que a Seplam arrecadou com taxas como as certidões do ‘Habite-se’ e a emissão de alvarás”, detalha o secretário de Planejamento, Francisco Caminha. No total, foram concluídos 563 processos: 216 alvarás de construção, 143 certidões do “Habite-se”, 115 cartas de anuências e 89 desmembramentos .
Caminha destaca outros avanços registrados pela pasta neste ano, como o programa “Cartão Reforma”, do Governo Federal, antes inexistente em Caucaia. “Nós cadastramos, junto ao Ministério das Cidades, 1.173 cartões, totalizando um valor de R$ 5.586.500. Essa é uma medida para beneficiar a população mais carente com subsídios para compra de materiais de construção”, explica o secretário.
Francisco Caminha pontua melhorias no processo de emissão dos alvará de funcionamento. Desde agosto, o documento é emitido pela Internet. “Um grande avanço para a pasta e consequentemente para a população. A medida confere mais conforto e agilidade para quem pretende instalar uma empresa em Caucaia, evitando deslocamentos desnecessários e burocracia”, avalia.
Também merece destaque o retorno das discussões sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia, que passa por um processo de atualização após 16 anos. O documento foi debatido em diversas audiências públicas, contando com a ajuda da população para definir os rumos do município.
O PDP define as tendências locais para as próximas duas décadas. A expectativa é de que o plano seja votado pelos vereadores no início do primeiro semestre de 2018.
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