A Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) divulgou nesta quinta-feira (5/4) o balanço dos atendimentos do Balcão Empreendedor em Caucaia. Foram, no total, 1.042 atendimentos realizados desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017.
Dos 1.042 atendimentos, 855 foram declarações de Imposto de Renda, 111 formalizações de negócios, 52 baixas nas empresas e 24 alterações de dados cadastrais.
O Balcão do Empreendedor visa prestar o máximo de apoio aos caucaienses que buscam abrir sua empresa. O espaço concentra várias informações de interesse dos pequenos comerciantes num só local. O atendimento proporciona a formalização do empreendedor individual e oferece, dentre outras coisas, consulta de vagas de emprego, impressão de boletos, declaração anual de Imposto de Renda e baixa de CNPJ.
A titular da Setem, Laís Sales, pondera que muitos microempreendedores ainda não conhecem os benefícios da formalização de negócios. “Nosso objetivo é levar essa informação, mostrar as inúmeras vantagens que tem quem se formaliza. A Secretaria está à disposição para atender, tirar dúvidas e principalmente apoiar os empreendedores. Afinal, o crescimento deles é o nosso crescimento.”
Falando em benefícios para os empreendedores legalizados, a Lei Complementar n° 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para o trabalhador informal tornar-se um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o direito a todos os beneficiários da Previdência Social e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Além do atendimento nas sedes do Balcão do Empreendedor, na Sede e na Jurema, a Setem promove o Balcão Itinerante, que vai a diversos bairros de Caucaia falar sobre empreendedorismo.
SERVIÇO
Balcão do Empreendedor Sede
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517
Balcão do Empreendedor Jurema
ONDE: rua Jardim Olinda, 378 – Marechal Rondon
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