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Quinto réu do Caso Dandara vai a júri popular nesta terça

Para o julgamento, que ocorrerá nesta terça-feira (23), de mais um acusado de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, no próprio local da sessão, o credenciamento do público que desejar assistir ao júri.


O credenciamento começa às oito da manhã desta terça (23) e prossegue durante todo o tempo do julgamento. 

Os interessados deverão comparecer na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, com documento de identificação contendo foto.

Não haverá distribuição de senhas.

Todo o procedimento ficará a cargo da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O julgamento do réu Júlio César Braga da Costa está marcado para nove e meia da manhã, no 1º Salão do Júri do Fórum.

Ele será julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores.

A sessão será presidida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri.

A acusação tem à frente o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa é de responsabilidade do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo.

Durante o dia cinco de abril último e a madrugada seguinte (seis), houve o julgamento de outros cinco réus do caso.

Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. 

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).

Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior foi condenado a 21 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e surpresa (recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos cada, também por homicídio triplamente qualificado.

Já Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).

SOBRE O CASO - A morte de Dandara ocorreu em 15 de fevereiro de 2017, por volta das cinco da tarde, no bairro Bom Jardim.

A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.

Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará.

Em 30 de novembro do ano passado, a juíza proferiu a sentença de pronúncia contra os réus.

O processo é monitorado pelo 'Tempo de Justiça', que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos em Fortaleza a partir de janeiro de 2017.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJCE.

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