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Oficina da ANS sobre Planos de Saúde em Fortaleza

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27), em Fortaleza, uma oficina sobre as recentes normas da agência reguladora que tratam de reajuste de planos de saúde individuais, Rol de Procedimentos (cobertura obrigatória dos planos de Saúde) e portabilidade de carências.


A Oficina é destinada a representantes do setor, a órgãos de defesa do consumidor e ao público em geral que solicitou participação no site da ANS.

O evento será realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor), no Auditório da Biblioteca (Avenida Washington Soares, 1.321 – Edson Queiroz). Na terça (26), das 9 às 17 horas; e na quarta (27), das 9 horas às 12h30.

Reajuste - A ANS estabeleceu nova metodologia de cálculo para definir o índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. A proposta foi aprovada em dezembro pela Diretoria Colegiada e já está em vigor. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo assim a realidade desse segmento. A metodologia traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários.

Portabilidade de carências - Em junho deste ano entra em vigor a resolução normativa que define as novas regras para a realização da portabilidade de carências, ampliando o benefício para os clientes de planos empresariais. Além disso, a normativa retira a exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.

Rol de procedimentos - O processo de atualização da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde foi aprimorado. A partir deste ano, a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, feita periodicamente pela ANS, seguirá etapas e fluxos previamente definidos, dando mais visibilidade à metodologia aplicada e ao processo de tomada de decisão. Uma das principais novidades é a ampliação da participação social no pleito por incorporações. Isso será feito através de um formulário específico, o FormRol, que será disponibilizado no portal da ANS sempre no início dos ciclos de atualização do Rol.


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