Prefeitura de Fortaleza empossa 40 conselheiros tutelares

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) empossou, nesta sexta-feira (10), os 40 conselheiros tutelares eleitos no pleito de outubro do ano passado. 

"É uma nova turma que chega com 40 pessoas treinadas, capacitadas, com histórias de vida dedicadas às comunidades, mas especificamente à atividade de proteger o desenvolvimento integral de nossas crianças. Há um conjunto de políticas públicas implantadas hoje no nosso Município que têm o propósito de garantir o desenvolvimento integral da primeira infância. Infelizmente, o abuso infantil é uma realidade ainda muito presente em nosso País e na nossa Cidade. Mas estamos felizes e otimistas com esta posse", declarou Roberto Cláudio que, na ocasião, anunciou também o aumento no número de conselhos tutelares até o final deste ano.

"Havia seis conselhos tutelares, desde a época do prefeito Juraci Magalhães. Na nossa gestão, criamos mais dois, chegando a oito conselhos, depois de mais de 20 anos de existência da instituição. Mas até maio deste ano, criaremos mais dois, e teremos, então, dez conselhos", anunciou o Prefeito. Ele informou que, consequentemente, o número de conselheiros passará de 40 para 50. "Assim, poderemos chegar em comunidades e áreas que não estejam adequadamente cobertas hoje", ressaltou.

Também presente na solenidade, a primeira dama Carol Bezerra destacou o papel dos conselheiros. "É um trabalho muito importante porque eles cuidam das crianças que estão em situação de negligência e violência, manejando da melhor forma. Hoje, temos várias políticas de primeira infância voltadas para essas crianças, já que é uma fase de extrema importância. Então, nós, enquanto poder público, temos que dar todo o suporte para as políticas públicas de primeira infância e também dar condições de trabalho aos conselheiros tutelares", disse.

Os conselheiros assinaram a ata oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres no exercício da função

Os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a ata oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres no exercício da função. Eles terão quatro anos de mandato em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornada de oito horas diárias. Para a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Angélica Leal, cada pleito é uma vitória, já que é possível ver, a cada ano, a reestruturação do Órgão.

"Os conselhos, desde 2013, vêm sendo melhorados na estrutura física e de pessoal, com técnicos, psicólogos e assistentes sociais. Uma estrutura que nem todos os municípios têm. Fortaleza é referência. Isso ajuda na divisão dos trabalhos e nos permite atender a uma demanda maior", explicou.

O município de Fortaleza conta com oito conselhos tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Cada um é composto por cinco conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

Segundo a presidente da Funci, Glória Marinho, o crescimentos dos conselhos trouxe também mais capacitação para quem trabalha no Órgão. "Já tivemos, nesta nova gestão, uma formação do curso diferenciada e eles vão ser capacitados todo mês. Para isso, fizemos parcerias com faculdades e com profissionais do Ministério Público. Não só os conselheiros, mas também para psicólogos, assistentes e educadores sociais também serão capacitados. Os desafios são grandes, imensos, mas nossas crianças e adolescentes vivem, hoje, outra realidade diferente do que era antigamente", garantiu.

Celinho Sampaio ressaltou os desafios dos conselheiros tutelares

Dos 40 conselheiros, 30 vão vivenciar a experiência pela primeira vez e 10 foram reconduzidos. Desses, alguns estão em mandatos consecutivos. É o caso do conselheiro Celinho Sampaio, que tem 51 anos e inicia a tarefa pelo terceiro ano seguido. "A gente sabe dos nossos desafios, mas tivemos muitos ganhos também. O grande desafio ainda é acolher as denuncias de maus tratos. Mas, como nossa equipe trabalha 24 horas por dia, a gente consegue dar conta das demandas. E a expectativa é de que a gente possa conquistar melhorias para o nosso colegiado, ampliar o nosso trabalho. Conselho Tutelar é paixão. Tem que ter amor por crianças e adolescentes para trabalhar", afirmou.

Sobre o Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar foi instituído pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Presente à solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Antônio Henrique (PDT) destacou projetos da CMFor em defesa da criança e do adolescente como o Selo Amigo da Criança e do Adolescente e 'Infância Protegida'.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza.