"Anuncio que o Governo do Estado do Ceará garantirá o pagamento da conta de luz para 534 mil famílias cearenses baixa renda pelos próximos três meses. Já havia isentado a conta de água dessas famílias baixa renda. Farei tudo que estiver ao nosso alcance para protegê-las", informou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
Camilo relembra as ações já feitas até aqui para conter o avanço do vírus no Ceará, os investimentos em Saúde, as medidas econômicas para resguardar empregos, e a necessidade de se manter em isolamento social. O dia foi marcado também por mais uma reunião via vídeo-conferência com o Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 25 entidades e órgãos do Estado.
Energia - “Eu vinha negociando desde o princípio alguma condição que pudesse garantir, assim como a conta de água e esgoto que já anunciamos, também a conta de luz aos cearenses. Antes já havíamos conquistado via Aneel o direito de não haver cortes de luz nesses próximos três meses, mas agora temos uma notícia muito importante para dar. O governo do Estado vai pagar a conta de energia de famílias de consumo de até 100 kw/hora por mês. Ou seja, 534.510 mil famílias no Ceará que possuem a Conta Social terão seus papéis de abril, maio e junho pagos pelo Governo do Ceará. Estou enviando para a Assembleia Legislativa a Lei que garante esse direito, e que deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Essa é uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse Camilo Santana.
Aulas presenciais suspensas - O governador anunciou que prorrogou por mais 30 dias a suspensão de aulas presenciais em escolas, cursos, faculdades e universidades públicas e privadas. A prorrogação consta no Decreto nº 33.532, de 30 de março de 2020, publicado na segunda-feira (30), onde o Estado afirma que a medida busca dar continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no território cearense. A suspensão prevista no Decreto anterior (Nº 33.510, de 16 de março de 2020) tem validade de 19 de março a 2 de abril, sendo assim, o retorno das aulas está previsto agora para o dia 4 de maio.
Estradas - Ainda dentro do novo decreto, novas mudanças em relação a circulação nas rodovias estaduais e federais. “Para viabilizar o transporte de cargas destinado ao abastecimento da população, pois são serviços essenciais, nós disciplinamos o funcionamento durante 24 horas de postos de combustíveis, lanchonetes, restaurantes, oficinas e borracharias nas rodovias, ou seja, uma estrutura fundamental para atender os caminhoneiros.”
Novos leitos funcionando - “Além dos leitos em funcionamento do hospital Leonardo Da Vinci, em Fortaleza, Já havíamos anunciado que teremos mais 150 novos leitos em hospitais de campanha, e que seriam distribuídos em três hospitais (Hospital Geral de Fortaleza, Cesar Cals e Hospital do Coração), mas vamos distribuí-los em quatro, incluindo agora o Albert Sabin. Já estão em funcionamento os leitos externos do HGF, conectados com a estrutura do hospital e que nos permite agilidade no atendimento, e até o final da semana os outros leitos estarão disponíveis nos outros três hospitais”, explicou Camilo.
Televendas - Camilo relatou que tem recebido muitas perguntas e dúvidas sobre o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes no Ceará, e de pronto ressaltou a criatividade dos cearenses em manter seus negócios ativos, e listou o que está autorizado dentro do decreto. “Os estabelecimentos podem vender por telefone, via aplicativo – próprio ou de terceiros -, fazer drive-thru, ou mesmo receber os clientes para buscar o produto já pronto. Todas alternativas importantes que estão funcionando. Aliás, vou além, todo o comércio pode funcionar por televendas, o que não pode é abrir seu ponto comercial e receber os clientes de forma presencial, como consta no decreto,” explicou.
Auxílio para micro e pequenas empresas - O governado relembrou a série de medidas tomadas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar a proteção dos empregos, na última segunda-feira (30), mas trazendo um novo dado importante. “Quase 90% dos negócios formais no Ceará são de micro ou pequenas empresas. Ou seja, mais de 92 mil empresas ou negócios vão se valor das nossas medidas econômicas”, disse Camilo.
Entre elas estão a dispensa do pagamento dos impostos das micro e pequenas empresas do Estado, cadastradas no Simples nacional; Suspensão de demandas fiscalizatórias, do pagamento do Refis e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal; Prorrogação da validade de certidões negativas; Adiamento do prazo da apresentação das obrigações acessórias das empresas e nas inscrições na dívida ativa do Estado; Além da prorrogação dos regimes especiais de tributação. “Com isso, o grande objetivo é o de garantir a manutenção dessas empresas, e os empregos dos seus funcionários, tudo para proteger os pequenos e os mais vulneráveis”, garantiu o governador.
Auxílio emergencial aprovado - “Foi aprovado no senado o projeto que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas que estão com renda comprometida, especialmente autônomos. Pelo projeto, as mães que são chefes de família podem receber até duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Essa é uma conquista muito importante nesse momento, e o governo federal deverá implementar nos próximos dias.”
Conta de água e cartão Mais Infância - Camilo listou que as medidas já executadas em prol de quem mais precisa no Ceará, como a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período, além da antecipação do pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes. “Nós temos dois objetivos nesse momento, o de proteger a população do vírus, ou seja, proteger as vidas dos cearenses, mas também proteger o seu negócio, manter empregos. Olhando principalmente os mais vulneráveis, estamos trabalhando para ampliar o benefício do Cartão Mais Infância para mais 50 mil famílias do Ceará”, projetou Camilo.
Reduzir a curva de contaminação - O governador ressaltou o trabalho incessante das equipes de saúde, focadas em reduzir e conter a curva de contaminação no Ceará. “Já reduzimos a curva de contaminação, e vamos continuar testando, abrindo novos leitos, implementando a política mais importante no mundo inteiro, que é do é do isolamento e vamos mantê-lo. Se Deus quiser vamos atravessar esse momento e retomar nosso crescimento, pois esse é o momento de cuidar das pessoas, e essa é nossa determinação.”
Comitê - Camilo informou que todas as decisões estarão sempre alinhadas ao Comitê, composto por 25 entidades e órgãos do Estado. São eles a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção CE, Justiça Federal, Defensoria Pública, Aprece, Uece, UFC, Fiec, Fecomércio, Acert, CDL, Anvisa e as secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.
“Estamos todos juntos e unidos para vencer os vírus, mantendo a política de isolamento social, pois essa é a política mais importante no mundo inteiro para salvar vidas e nós vamos manter. Sempre com diálogo e compreensão do momento e das dificuldades, estou junto aos mais de 9 milhões de cearenses, em um enfrentamento que não é só nosso, é do Nordeste, é do Brasil e é do mundo. Então, todas essas medidas são medidas de precaução, para evitar que tragédias que têm acontecido no mundo, não acontecem aqui no Ceará, nem no Brasil”, finalizou Camilo Santana.
Camilo relembra as ações já feitas até aqui para conter o avanço do vírus no Ceará, os investimentos em Saúde, as medidas econômicas para resguardar empregos, e a necessidade de se manter em isolamento social. O dia foi marcado também por mais uma reunião via vídeo-conferência com o Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 25 entidades e órgãos do Estado.
Energia - “Eu vinha negociando desde o princípio alguma condição que pudesse garantir, assim como a conta de água e esgoto que já anunciamos, também a conta de luz aos cearenses. Antes já havíamos conquistado via Aneel o direito de não haver cortes de luz nesses próximos três meses, mas agora temos uma notícia muito importante para dar. O governo do Estado vai pagar a conta de energia de famílias de consumo de até 100 kw/hora por mês. Ou seja, 534.510 mil famílias no Ceará que possuem a Conta Social terão seus papéis de abril, maio e junho pagos pelo Governo do Ceará. Estou enviando para a Assembleia Legislativa a Lei que garante esse direito, e que deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Essa é uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse Camilo Santana.
Aulas presenciais suspensas - O governador anunciou que prorrogou por mais 30 dias a suspensão de aulas presenciais em escolas, cursos, faculdades e universidades públicas e privadas. A prorrogação consta no Decreto nº 33.532, de 30 de março de 2020, publicado na segunda-feira (30), onde o Estado afirma que a medida busca dar continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no território cearense. A suspensão prevista no Decreto anterior (Nº 33.510, de 16 de março de 2020) tem validade de 19 de março a 2 de abril, sendo assim, o retorno das aulas está previsto agora para o dia 4 de maio.
Estradas - Ainda dentro do novo decreto, novas mudanças em relação a circulação nas rodovias estaduais e federais. “Para viabilizar o transporte de cargas destinado ao abastecimento da população, pois são serviços essenciais, nós disciplinamos o funcionamento durante 24 horas de postos de combustíveis, lanchonetes, restaurantes, oficinas e borracharias nas rodovias, ou seja, uma estrutura fundamental para atender os caminhoneiros.”
Novos leitos funcionando - “Além dos leitos em funcionamento do hospital Leonardo Da Vinci, em Fortaleza, Já havíamos anunciado que teremos mais 150 novos leitos em hospitais de campanha, e que seriam distribuídos em três hospitais (Hospital Geral de Fortaleza, Cesar Cals e Hospital do Coração), mas vamos distribuí-los em quatro, incluindo agora o Albert Sabin. Já estão em funcionamento os leitos externos do HGF, conectados com a estrutura do hospital e que nos permite agilidade no atendimento, e até o final da semana os outros leitos estarão disponíveis nos outros três hospitais”, explicou Camilo.
Televendas - Camilo relatou que tem recebido muitas perguntas e dúvidas sobre o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes no Ceará, e de pronto ressaltou a criatividade dos cearenses em manter seus negócios ativos, e listou o que está autorizado dentro do decreto. “Os estabelecimentos podem vender por telefone, via aplicativo – próprio ou de terceiros -, fazer drive-thru, ou mesmo receber os clientes para buscar o produto já pronto. Todas alternativas importantes que estão funcionando. Aliás, vou além, todo o comércio pode funcionar por televendas, o que não pode é abrir seu ponto comercial e receber os clientes de forma presencial, como consta no decreto,” explicou.
Auxílio para micro e pequenas empresas - O governado relembrou a série de medidas tomadas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar a proteção dos empregos, na última segunda-feira (30), mas trazendo um novo dado importante. “Quase 90% dos negócios formais no Ceará são de micro ou pequenas empresas. Ou seja, mais de 92 mil empresas ou negócios vão se valor das nossas medidas econômicas”, disse Camilo.
Entre elas estão a dispensa do pagamento dos impostos das micro e pequenas empresas do Estado, cadastradas no Simples nacional; Suspensão de demandas fiscalizatórias, do pagamento do Refis e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal; Prorrogação da validade de certidões negativas; Adiamento do prazo da apresentação das obrigações acessórias das empresas e nas inscrições na dívida ativa do Estado; Além da prorrogação dos regimes especiais de tributação. “Com isso, o grande objetivo é o de garantir a manutenção dessas empresas, e os empregos dos seus funcionários, tudo para proteger os pequenos e os mais vulneráveis”, garantiu o governador.
Auxílio emergencial aprovado - “Foi aprovado no senado o projeto que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas que estão com renda comprometida, especialmente autônomos. Pelo projeto, as mães que são chefes de família podem receber até duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Essa é uma conquista muito importante nesse momento, e o governo federal deverá implementar nos próximos dias.”
Conta de água e cartão Mais Infância - Camilo listou que as medidas já executadas em prol de quem mais precisa no Ceará, como a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período, além da antecipação do pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes. “Nós temos dois objetivos nesse momento, o de proteger a população do vírus, ou seja, proteger as vidas dos cearenses, mas também proteger o seu negócio, manter empregos. Olhando principalmente os mais vulneráveis, estamos trabalhando para ampliar o benefício do Cartão Mais Infância para mais 50 mil famílias do Ceará”, projetou Camilo.
Reduzir a curva de contaminação - O governador ressaltou o trabalho incessante das equipes de saúde, focadas em reduzir e conter a curva de contaminação no Ceará. “Já reduzimos a curva de contaminação, e vamos continuar testando, abrindo novos leitos, implementando a política mais importante no mundo inteiro, que é do é do isolamento e vamos mantê-lo. Se Deus quiser vamos atravessar esse momento e retomar nosso crescimento, pois esse é o momento de cuidar das pessoas, e essa é nossa determinação.”
Comitê - Camilo informou que todas as decisões estarão sempre alinhadas ao Comitê, composto por 25 entidades e órgãos do Estado. São eles a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção CE, Justiça Federal, Defensoria Pública, Aprece, Uece, UFC, Fiec, Fecomércio, Acert, CDL, Anvisa e as secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.
“Estamos todos juntos e unidos para vencer os vírus, mantendo a política de isolamento social, pois essa é a política mais importante no mundo inteiro para salvar vidas e nós vamos manter. Sempre com diálogo e compreensão do momento e das dificuldades, estou junto aos mais de 9 milhões de cearenses, em um enfrentamento que não é só nosso, é do Nordeste, é do Brasil e é do mundo. Então, todas essas medidas são medidas de precaução, para evitar que tragédias que têm acontecido no mundo, não acontecem aqui no Ceará, nem no Brasil”, finalizou Camilo Santana.
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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